Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo

Authors

  • Monica Bonetti Couto Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho
  • Alexandre Luna da Cunha Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n31.33649

Keywords:

Tutela Jurisdicional, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas

Abstract

Este artigo tem por escopo analisar as transformações pelas quais passaram os modelos de Estado no cenário contemporâneo, tendo em vista, em especial, a atuação do Poder Judiciário, relacionando-a, também, com a configuração atual do Estado Democrático de Direito, ocorrido, no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988. Essa reflexão se debruçará na dicotomia existente entre a positivação de direitos fundamentais e a não efetivação destes direitos. Para tanto, o estudo será divido em três partes principais. Inicialmente, realizar-se-á uma breve contextualização histórica dos modelos de Estado do cenário contemporâneo, com foco na atuação do Poder Judiciário, para, em um segundo momento, proceder ao exame específico da recente produção do Poder Judiciário Brasileiro e das circunstâncias que levaram ao desenvolvimento do fenômeno do ativismo judicial. Por fim, serão analisados os reflexos do protagonismo do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, bem como suas consequências em toda estrutura de poder.

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Author Biographies

Monica Bonetti Couto, Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho

A primeira autora, Mônica Bonetti Couto, é Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009), Mestre em Direito das Relações Sociais pela mesma Instituição (2005), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (2001) e graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1999). É pesquisadora e professora permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho/SP (desde 2010), que ajudou a conceber (colaborou com redação do APCN) e instalar em fins de 2011. Foi coordenadora acadêmica do curso de graduação em Direito da Faculdade Autônoma de Direito. Atualmente, é Professora de Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho/SP (desde 2010), além de orientador de Trabalhos de Iniciação Científica e Trabalhos de Conclusão de Curso. É professora convidada dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito, da Faculdade Damásio de Jesus, da Universidade de São Bernardo do Campo e da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. É Pesquisadora e Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Reforma e Inovação do Judiciário”, devidamente cadastrado perante o CNPQ. Atua como advogada e parecerista, em São Paulo e Brasília, com ênfase em Direito Processual Civil e no Direito Civil. Informações completas podem ser verificadas neste link para o curriculum da Plataforma Lattes - http://lattes.cnpq.br/6781554480030304 - ou basta clicar duas vezes no ícone do arquivo presente ao final desta carta. Os autores são pesquisadores com relevante produção acadêmica, em especial nas temáticas Jurisdição, Poder Judiciário, Crise da Eficiência da Justiça e Políticas Públicas. O tema da presente pesquisa tem como justificativa o fato de a Constituição Federal de 1988 ser caracterizada pela positivação de uma gama de direitos fundamentais, muitos dos quais, ainda padecem de efetividade e, comumente, são objeto de demandas judiciais. O Poder Executivo vem se demonstrando inábil no planejamento e implementação de políticas públicas e o Poder Judiciário é acionado frequentemente para solucionar esse contencioso. Além disto, a moderna sociedade de consumo de massa, tem demonstrado preferência pelo litígio judicial para solução de suas controvérsias. O movimento de acesso à justiça, ilustrado pelos Juizados Especiais e Defensorias Públicas, aumentou consideravelmente o número de processos em tramitação. Esse quadro produz uma gigantesca litigiosidade que o Poder Judiciário e a ciência processual tem se mostrado incapazes de solucionar, ocasionando uma morosidade judicial preocupante. Esse artigo, fruto dessa pesquisa, se dedicou a analisar esse panorama. Seu objeto de estudo dedicou-se, portanto, às transformações do modelo de Estado, focando sua análise na atuação da jurisdição e do Poder Judiciário, investigando, dentre outros, a judicialização de direitos fundamentais e políticas públicas. A primeira autora trabalhou diretamente com os Professores José Manoel de Arruda Alvim e Tereza Celina Diniz de Arruda Alvim, ocasião em que ajudou a implantar os Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Atualmente desenvolve pesquisas sobre tribunais superiores, publicando em co-autoria com a Profa Dra Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, dentre outros professores. O segundo autor, Alexandre Luna da Cunha, desenvolve pesquisas e produz academicamente com professores doutores de seus grupos de pesquisas. Em especial, com a Profa. Dra. Luana Pedrosa Figueiredo Cruz, professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho/SP, com e-mail para contato: luanapedrosa@uol.com.br. E também com sua orientadora do doutorado, Profa. Dra. Clarice Seixas Duarte, professora do Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie SP, com e-mail para contato: clasduarte@uol.com.br. Temos acompanhado com grande interesse a produção da conceituada Revista Prim@ Facie! A chamada especial do Dossiê América Latina, PRIM@FACIE N. 31 – DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE CRISES, nos interessa sobremaneira e muito nos honraria fazer parte desta edição. Atenciosamente, Mônica Bonetti Couto Alexandre Luna da Cunha

Alexandre Luna da Cunha, Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho

O segundo autor é Alexandre Luna da Cunha, doutor em Direito Político e Econômico (2016), mestre em Direito Político e Econômico (2007), especialista em Direito Empresarial (2004) e graduado em Direito (2002), todas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/São Paulo - SP. É pesquisador e professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho/SP (desde 2016). Foi coordenador acadêmico do curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho/SP (2009/20014). Atualmente, é Professor de Direito Processual Civil no curso de graduação em Direito da Universidade Nove de Julho/SP(desde 2006). Ademais, é orientador e revisor dos Trabalhos de Conclusão de Curso da GV Law – cursos de especialização da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP. É professor convidado dos cursos de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP e da Universidade Damásio de Jesus/SP. Pesquisador dos grupos de pesquisa Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade Mackenzie (2005) e Impactos do Novo Código de Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (2014). Pesquisador convidado do projeto acadêmico internacional Academics Stand Against Poverty (ASAP/EUA). Membro do Instituto Pro Bono (IPB/SP) e do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). Atua como advogado, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito do Terceiro Setor e Direito Coletivo e Difuso. Informações completas podem ser verificadas neste link para o curriculum da Plataforma Lattes - http://lattes.cnpq.br/8506411062908992 - ou basta clicar duas vezes no ícone do arquivo presente ao final desta carta.

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Published

2017-06-15

How to Cite

COUTO, M. B.; DA CUNHA, A. L. Transformações do Estado, Novos Rumos para a Tutela Jurisdicional e a Proteção dos Direitos Fundamentais: do Legalismo ao Ativismo. Prim@ Facie - Law, History and Politics, [S. l.], v. 16, n. 31, p. 01–33, 2017. DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2017v16n31.33649. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33649. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 16 No. 31 (2017): América Latina - Direitos Sociais e políticas públicas no contexto de crises

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