A Contribuição de Rui Barbosa para a Construção do Pensamento Político-Constitucional Brasileiro

Abstract

Em virtude da necessidade de se discutir as possíveis causas que abalam o Estado Democrático de Direito, este artigo tem como objeto de análise a contribuição de Rui Barbosa para a construção do pensamento político-constitucional brasileiro. É, então, feito estudo sobre a sua trajetória acadêmica e profissional, a fim de averiguar os fatores que influenciaram o desenvolvimento de suas obras e cooperaram para o seu relevo, especialmente, no âmbito da política e da advocacia. Dentre as novidades para o sistema brasileiro, o jurista defendeu a causa abolicionista e educacional, bem como apresentou o modelo de controle difuso de constitucionalidade, sob influência americana, que foi inserido nos dispositivos da Constituição de 1891. Além disso, destaca-se o caso defendido por Rui Barbosa, denominado “do Direito do Amazonas ao Acre Setentrional” para conduzir a reflexão acerca da função jurisdicional dos Tribunais Superiores quanto ao julgamento de questões políticas. Para tanto, este trabalho é produzido por meio de estudo descritivo-analítico com pesquisa bibliográfica a livros, sítios eletrônicos, revistas jurídicas e jurisprudência, com o intuito de enaltecer a importância deste pensador para as diretrizes políticas, sociais e jurídicas do Brasil.