Vol. 22 No. 51 (2023): Direitos Humanos e Transformações sociais

Prim@ Facie: Revista do PPGCJ, UFPB, n.º 51, vol. 22, Quadrimestral 3, set.-dez., 2023.

Published: 2025-08-06

Editorial

Editorial

Hirdan Katarina de Medeiros Costa
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Articles

A INJUSTIÇA AMBIENTAL NO PARADIGMA DA QUIMICALIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA SILENCIOSA INTOXICAÇÃO MEDICAMENTOSA E ALIMENTAR

Ana Cláudia Cardoso Lopes, João Batista Moreira Pinto, Maraluce Maria Custódio
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OS DOIS SENTIDOS DE LIBERDADE E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE HUMANA

Ana Elisa Silva Fernandes Vieira, Dirceu Pereira Siqueira
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RESOLUTENESS AS A FILTER FOR THE PERFORMANCE OF THE PUBLIC MINISTRY IN MINORITIES PROTECTION

Munique Teixeira Vaz, Luciana Silva Garcia
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Teorias econômicas na era da globalização sob o viés do meio ambiente

Mariana Lima Gonçalves, Magno Federici Gomes
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FORMAÇÃO GERAL NO ENSINO JURÍDICO DESAFIOS NOS CURRÍCULOS DAS INSTITUIÇÕES DE PALMAS/TO

Gabriel Soares Messias, Leila Dias Pereira da Costa
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Bruno Ponich Ruzon, Eduardo Augusto Salomão Cambi
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A NATIONAL REALITY OF ENVIRONMENTAL INJUSTICE THE SUBSIDENCE OF NEIGHBORHOODS IN MACEIÓ AS A CONSEQUENCE OF ROCK SALT MINING BY BRASKEM

Simara Aparecida Ribeiro Januário, João Batista Moreira Pinto
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A LEI 13.431/2017, OS (DES)ENTENDIMENTOS DAS ESCUTAS ESPECIALIZADAS E SUAS CONTAMINAÇÕES PUNITIVAS

Felipe da Veiga Dias, Jean Von Hohendorff, Janaina Alessandra da Silva Sanson
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The Right to Intervene, Access to International Justice, and Environmental Protection

Pedro Gonsalves de Alcântara Formiga, Marcio Henrique Pereira Ponzilacqua
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IS THE BRAZILIAN JUDICIARY ABLE TO JUDGE THROUGH A GENDER PERSPECTIVE? NECESSARY REFLECTIONS TAKING THE NATIONAL REALITY IN CONSIDERATION

Patrícia Tuma Martins Bertolin, Denise Almeida de Andrade, Raíssa Amarins Marcandeli
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