SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA:

DEBÊNTURES-FUT E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS CLUBES

Abstract

O futebol brasileiro, embora represente uma das principais manifestações culturais e econômicas do país, enfrenta historicamente elevados níveis de endividamento decorrentes de práticas de gestão marcadas por amadorismo administrativo, ausência de planejamento financeiro e acúmulo de passivos trabalhistas, fiscais e bancários. Esse cenário foi agravado pela pandemia de Covid-19, que reduziu significativamente as fontes de receita dos clubes. Diante desse contexto, o presente artigo investiga em que medida os instrumentos introduzidos pela Lei no 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), podem contribuir para a reestruturação financeira das agremiações esportivas. O objetivo consiste em analisar o papel da SAF como mecanismo de profissionalização da gestão e de reorganização econômico-financeira dos clubes, com destaque para a emissão de debêntures-fut e para a utilização dos regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei no 11.101/2005. A pesquisa adota método dedutivo e abordagem qualitativa, com base em análise legislativa, doutrinária e em exemplos práticos da aplicação desses instrumentos no futebol brasileiro. Os resultados indicam que a SAF promove maior transparência, governança e acesso ao mercado de capitais, permitindo novas formas de captação de recursos e a reorganização das dívidas dos clubes. Conclui-se que a combinação entre profissionalização da gestão, instrumentos de financiamento e mecanismos jurídicos de superação da crise constitui alternativa relevante para o reequilíbrio financeiro das entidades esportivas, desde que acompanhada de práticas administrativas responsáveis e estratégicas.