Vol. 5 No. 2 (2026): Revista Ratio Iuris

View Vol. 5 No. 2 (2026): Revista Ratio Iuris

Revista Ratio Iuris (UFPB) v.5, n.2, 2026.

DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2

Published: 2026-09-14

Full Issue

PDF (Português (Brasil))

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

1 - 6
- PDF (Português (Brasil))

EDITORIAL

EDITORIAL

Bianca Maria Aranha Villar, Maria Luiza de Carvalho Duarte Cavalcante

7
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.80883

ARTIGOS

Custody hearing: the persistence of old punitive practices under a new institution A PERSISTÊNCIA DE VELHAS PRÁTICAS PUNITIVAS SOB UM “NOVO INSTITUTO”

Manuela Dantas de Paiva Pimenta

9 - 21
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76642
O POPULISMO PUNITIVISTA MIDIÁTICO COMO AMEAÇA AO GARANTISMO PENAL

Débora Alves de Alencar Rufino

22 - 33
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76643
FOOTBALL CORPORATION AND ITS FINANCIAL RESTRUCTURING INSTRUMENTS AN ANALYSIS OF FUT DEBENTURES AND THE JUDICIAL REORGANIZATION OF CLUBS

Pedro Henrique Scoralick Silveira; José Luiz de Moura Faleiros Júnior

34 - 54
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76539
ANÁLISE À LUZ DO TEMA 1.068/STF: A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Ana Beatriz Stuart Holmes Rocha, Bianca Maria Aranha Villar, Thaís Brunna Sebadelhe Soares

55 - 70
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76757
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NA PALESTINA E A ATUAÇÃO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA: O PALCO DE INAÇÃO QUE A GEOPOLÍTICA CONTEMPORÂNEA CONSTRUIU

Brenda Roberta da Costa Oliveira, Sophia Machado Paz

71 - 84
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76833
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA: UMA ANÁLISE DO ÚLTIMO QUINQUÊNIO DOS JULGADOS NO PROCESSO CIVIL

Maria Clara da Costa Santos Oliveira, Manuela Costa Meira de Andrade Lima, Maria Luiza de Carvalho Duarte Cavalcante

85 - 97
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76606
Electoral Biometrics and the Right to Personal Data Protection Legal Parameters Between Voting Security and Fundamental Rights

Henrique Caldeira Vilaça

98 - 112
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76836
ANÁLISE COMPARATIVA DOS MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Maria Eduarda Sousa Ismael da Costa

113 - 128
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76864
GAMIFICAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: FERRAMENTA DE MOTIVAÇÃO OU NOVA PRESSÃO SOBRE O TRABALHADOR?

Suênya de Lima Victor

129 - 141
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n2.76703