DIREITO E ECONOMIA

O USO DO DISPUTE BOARD COMO MITIGAÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL DAS PPPS

Abstract

O dispute board, ou comitê de disputa, é um mecanismo de solução de conflitos. Os dispute boards são utilizados em contratos de longo prazo para a melhor adequação de problemas inerentes a contratos contínuos. O método surge como um fator adequado a construções, a contratos de propriedade intelectual e contratos de acionistas e como um fator preventivo. Os dispute boards têm sido utilizados em contratos de Parceria Público-Privada em virtude do caráter contínuo dos contratos de Parceria. O presente artigo visou analisar como o dispute board poderá mitigar um dos maiores problemas nos contratos de parceria: a assimetria informacional. Além disso, o artigo visou analisar a sua adoção na legislação de São Paulo, assim como no Decreto do Mato Grosso do Sul. Não obstante, o presente artigo ponderou sobre a redução da assimetria informacional das PPPs no caso da Austrália. A defesa do artigo é de uma notória mitigação dos riscos, pelo uso do dispute board, da possível ocultação de um agente privado ou público nos contratos de parceria.