INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL ALGORÍTMICA:
UMA ABORDAGEM À LUZ DO ART. 6° DA LEI N° 13.709/2018
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n2.71712Parole chiave:
Lei Geral de Proteção de Dados. Discriminação racial algorítmica. Inteligência artificial. Banco de dados. Algoritmo.Abstract
Na contemporaneidade, a inovação tecnológica advinda pelos sistemas de Inteligência Artificial traz diversos benefícios à sociedade, porém traz, também, malefícios, como a discriminação racial algorítmica. O presente artigo teve como objetivo estudar como se dá essa discriminação, partindo desde o entendimento do que é uma Inteligência Artificial e como ela funciona, qual o cenário social e jurídico do Brasil em relação ao racismo e à discriminação racial, bem como analisar o dispositivo do Art. 6° da Lei n° 13.709/2018, a fim de ressaltar a importância do cumprimento de todos os princípios durante o tratamento de dados que a Inteligência Artificial faz diante de um banco de dados.
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