LA REFORMA CURRICULAR BRASILEÑA POST-2016 Y LAS REPERCUSIONES DE LA LEY 13.415/2017 PARA LA ENSEÑANZA SECUNDARIA EN TOCANTINS
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.71629Palabras clave:
Reforma Curricular de la Ley nº 13.415/2017, Nueva Educación Secundaria, Documento Curricular de la Escuela Secundaria de Tocantins (DCT/EM), Repercusiones en la educación de los estudiantesResumen
Este artículo analiza la propuesta curricular de la Enseñanza Media de Tocantins, elaborada a partir de la Ley 13.415/2017 como parte de la reforma educativa post-2016. En el estudio que dio lugar a este texto, nos preguntamos, como punto de partida, ¿cuáles son las repercusiones de esta reforma curricular para la educación secundaria en el estado de Tocantins? El objetivo del estudio fue explicar las repercusiones de la reforma post-2016 expresada en la Ley 13.415/2017 para la educación secundaria en el estado de Tocantins. En el desarrollo del estudio, basado en el enfoque crítico-dialéctico, revisitamos estudios críticos y realizamos una investigación documental como base para analizar y comprender el problema planteado. El estudio permitió comprender que la Propuesta Curricular de Tocantins tiene el potencial de vaciar el currículo, estrechar la educación y proporcionar una formación de tipo utilitario y pragmático, además de fortalecer la idea de anticipar la profesionalización de los alumnos en la enseñanza media. Aparentemente, esta propuesta también refuerza el sesgo unilateral de la formación con enfoque en la profesionalización, que impone barreras a la educación con un espectro formativo integral, lo que exige la exploración de las contradicciones de los espacios educativos escolares en la lucha por la formación con una perspectiva emancipadora que fortalezca la autonomía de los sujetos de la acción formativa.
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ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020.
ANTUNES, Ricardo. Reestruturação produtiva e mudanças no mundo do trabalho numa ordem neoliberal. In: DOURADO, Luiz Fernandes; PARO, Vítor Henrique. Políticas públicas & educação básica. São Paulo: Xamã, 2001, p. 13-27.
ANTUNES, Ricardo. Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
ARAÚJO, Ronaldo Marcos de Lima. Ensino médio brasileiro: dualidade, diferenciação escolar e reprodução das desigualdades sociais. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL. Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº 248, p. 27833, 23 dez. 1996.
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº 74, p. 7.760, 18 abr. 1997.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº 142, p. 18, 24 jul. 2004.
BRASIL. Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, DF: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9864&Itemid=. Acesso: 10 dez. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso: 07 jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 20 ago. 2024.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Educação é Base – Ensino Médio. Brasília – DF: Ministério da Educação. Disponível em: Base Nacional Comum Curricular. Acesso: 07 jan. 2022. 2018a.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 224, p. 21-24. 2018b. 22 nov. 2018.
BRASIL. Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 242, p. 120-122, 18 dez. 2018c.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018d. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCCpublicacao.pdf. Acesso em: setembro de 208.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. Tradução Silvana Finzi Foá. São Paulo, Xamã, 1996.
CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira. Ensino Médio e Educação Profissional: a visão da imprensa e a dualidade na concepção do Ensino Médio Integrado. In.: BERTUSSI, Guadelupe Teresinha; OURIQUES, Nildo Domingos. (Orgs.). Anuário educativo brasileiro: visão retrospectiva. São Paulo: Cortez, 2011a. p. 201-2024.
CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira. Ensino Médio e Educação Profissional no Brasil: Dualidade e fragmentação. Revista Retratos da Escola. v. 5, n. 8, p. 27-41, 2011b.
CNE/CNCTC. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) de 15 de dezembro de 2020. Disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio [...]. Brasília, CNE, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-15-de-dezembro-de-2020-294347656. Acesso em: 20 ago. 2022.
DELORS, Jaques. Educação: um tesouro a descobrir. 6. ed. São Paulo: Cortez; Brasília: MEC; UNESCO, 2001.
DUARTE, Newton. Formação de professores: limites contemporâneos e alternativas necessárias. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
DUARTE, Newton. Vigotski e o “aprender a aprender”: crítica às apropriações neoliberais e pós-modernas da teoria vigotskiana. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2001a.
DUARTE, Newton. As pedagogias do “aprender a aprender” e algumas ilusões da assim chamada sociedade do conhecimento. Revista Brasileira de Educação. Belo Horizonte, n. 18, p. 35-40, 2001b.
DUBET, François. O que é uma escola justa? A escola das oportunidades. São Paulo: Cortez, 2008.
FERRETTI, Celso João. A Reforma do Ensino Médio: desafios à educação profissional. Holos, v. 4, n. 34, p. 261-271, 2018. Disponível em: https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/ download/6975/pdf/19832. Acesso: 14. set. 2021.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira (Orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2012a.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira (Orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2012. p. 57-82.
GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere, volume 2. Os intelectuais, o princípio educativo, Jornalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
HARVEY, David. O Neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.
KUENZER, Acácia Zeneida. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Educação e Sociedade, v. 38, n. 139, p. 331-354, 2017.
LEHER, Roberto. A ideologia da globalização na política de formação profissional brasileira. Trabalho & Educação, v. 4, n. 4, p. 117-134, 1998.
LIMA Antônio Bosco de. Estado, educação e controle social: introduzindo o tema. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 25, n. 3, p. 473-488, 2009.
LINO, Lucilia Augusta. As ameaças da reforma: desqualificação e exclusão. Retratos da Escola, v. 11, n. 20, p. 75-90, 2017.
MARX, Karl. O capital. 2. ed. Tradução de Régis Barbosa e de Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultural, 1985. (Vol. I).
MARX, Karl. Para a crítica da economia política; salário, preço e lucro; o rendimento e suas fontes: a economia vulgar. Tradução de Edgard Malagodi et alli. São Paulo: Abril Cultural, 1982.
MENDONÇA, Sônia Regina. Pesquisando com Gramsci: sugestões metodológicas. In: LAMOSA, Rodrigo. (Orgs.); Gramsci e a pesquisa histórica. 1. ed. Curitiba: Appris, 2018, p. 11-27.
MÉSZÁROS, István. Estrutura social e formas de consciência: a determinação social do método. São Paulo: Boitempo, 2009.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital. Tradução de Paulo Cezar Castanheira e Sérgio Lessa. Campinas, São Paulo: Boitempo, 2002.
MOURA, Dante Henrique; LIMA FILHO, Domingos Leite. A Reforma do Ensino Médio: regressão dos direitos sociais. Retratos da Escola, v. 11, n. 20, p. 91- 108, 2017.
MOTTA, Vânia Cardoso da; FRIGOTTO, Gaudêncio. Por que a urgência da reforma do ensino médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017). Educação & Sociedade, v. 38, n. 139, p. 355-372, 2017.
NETTO, José Paulo. Introdução ao Estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011.
OLIVEIRA, Eliana de; ENS, Romilda Teodora; ANDRADE, Daniela Barros da Silva Freire; MUSSIS, Carlo Ralph de. Análise de conteúdo e pesquisa na área da educação. Revista Diálogo Educacional, v. 4, n. 9, p. 11-27, 2003.
PERONI, Vera. Política educacional e papel do Estado: no Brasil dos anos 1990. São Paulo: xamã, 2003.
RAMOS, Marise Nogueira. Possibilidades e desafios na organização do currículo integrado. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise (Orgs.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2012.
RAMOS, Marise Nogueira; FRIGOTTO, Gaudêncio. Medida Provisória 746/2016: a contra-reforma do ensino médio do golpe de estado de 31 de agosto de 2016. Revista HISTEDBR On-line, v. 16, n. 70, p. 30-48, 2016.
SAVIANI, Demerval. Sobre a concepção de politécnica. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 1989.
SAVIANI, Demerval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 8.ed. Campinas: Autores Associados, 2000.
SAVIANI, Demerval. O choque teórico da politécnica. Trabalho, Educação e Saúde. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 131-152, 2003.
SAVIANI, Demerval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Revista Brasileira de Educação, v. 12, n. 34, p. 152-180, 2007.
SAVIANI, Demerval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3 ed. Campinas: Autores Associados, 2011.
SILVA, Afonso Reno Castro da; MARCASSA, Luciana Pedrosa. Determinações da Lei 13.415/17 e a reforma do Ensino Médio como política educacional para a reprodução do capital. Revista Pedagógica da UNOCHAPECÓ, v. 22, p. 1-23, 2020. Disponível em: https://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/issue/view/ Vol.%2022%2C%20. Acesso: 01 fev. 2024.
SILVA, Monica Ribeiro da. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em Revista, v. 34, e214130, 2018.
SOUZA, Artur Gomes de; EVANGELISTA, Olinda. Pandemia! Janela de oportunidade para o capital educador. Contrapoder, São Paulo, ano 2020, 15 abr. 2020. Disponível em: https://contrapoder.net/colunas/pandemia-janela-de-oportunidade-para-o-capital-educador/. Acesso: 10 abr. 2022.
UNICEF. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conference de Jomtien – 1990). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de- jomtien-1990. Acesso: 12 jun. 2021.
TOCANTINS. Documento Curricular para o Ensino Médio do estado do Tocantins. Secretaria da Educação e Cultura, CEE/TO, Palmas, 2022.
TOCANTINS. Proposta Curricular – Ensino Médio. Tocantins: SEDUC, 2009.
TOCANTINS. Lei nº 2977, de 8 de julho de 2015. Aprova o Plano Estadual de Educação do Tocantins – PEE/TO (2015-2025) e adota outras providências. Tocantins: SEDUC, 2015. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.al.to.leg.br/arquivo/50067&ved=2ahUKEwjc1Oulr5GKAxU6G7kGHQGbFX0QFnoECBwQAQ&usg=AOvVaw1q8qt8-OofJ_g8gHLtbgnE. Acesso em: 07 jul. 2022.
XIMENES, Salomão Barros. Direito à qualidade na educação básica: teoria e crítica. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
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