EDUCAÇÃO INTEGRAL E GOVERNANÇA NO CONTEXTO DO “NEOLIBERALISMO ROLL-OUT”

Resumo

Neste artigo dá-se atenção ao currículo de educação integral no contexto delineado, a partir dos estudos de Stephen Ball, como neoliberalismo roll-out, o qual tem como característica principal a governança em redes, reconfigurando a gestão público-privada para além dos limites do Estado-nação. Nesse contexto, a oferta de educação integral decorre, principalmente, de parcerias público-privadas alavancando sobremaneira o terceiro setor no Brasil, particularmente a partir de 2006 e do movimento Compromisso Todos pela Educação. Toma-se como referência empírica os seguintes programas: i) Mais Educação (PME), sustentado com recursos públicos, trabalho voluntário (licenciandos e quaisquer pessoas da comunidade) e filantropia empresarial; ii) programa Escola Cidadã Integral (Paraíba), cuja gestão é assessorada pelo Instituto Corresponsabilidade pela Educação (ICE), pautada na Tecnologia de Gestão de Pessoas (TGP); no protagonismo estudantil; no planejamento estratégico; e na avaliação rígida. Na Paraíba os programas são recentes e os resultados não mensuráveis. Em Pernambuco, onde o ICE atua desde 2004 o índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) elevou-se da 22ª posição para a 1ª em 2017. As principais críticas são de estarem pautadas pela lógica de funcionamento do mercado, forte controle/regulação dos profissionais, dos processos e dos estudantes e de não politização dos sujeitos. Todavia, as escolas e seus sujeitos não são meros reprodutores, per si, do que a elite empresarial e política determina que eles sejam, mas microespaços e sujeitos que ressignificam/repolitizam os currículos, tornando os efeitos e resultados pouco previsíveis.