A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO CENÁRIO DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: BREVE HISTÓRICO

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre o surgimento e desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a educação do campo. O aporte teórico está pautado na legislação vigente que a rege. A pesquisa de tipo documental foi realizada através de consulta, leitura, análise de documentos oficiais, relatórios, leis e portarias que tratam do tema, assim como acesso a sites oficiais do governo federal, a fóruns e comitês voltados ao tema. Os resultados mostram um histórico de negação do Estado brasileiro para com os povos do campo e, posteriormente, a luta dos movimentos e organizações sociais para o direito à educação dessas populações, que resultou na criação e desenvolvimento de programas e ações para as escolas do campo, como o transporte escolar, a elaboração de materiais didáticos específicos, a adequação da merenda escolar, programas referentes ao abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, a formação do professor na área, a formulação de documentos oficiais como leis e resoluções para regulamentação dessa modalidade, entre outros. Atualmente, mesmo com a desativação de vários programas, a educação do campo ainda luta pela garantia das escolas nos espaços rurais e pela sua inserção nas pautas centrais do debate educacional, como a inclusão do tema no Plano Nacional de Educação.