A AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DIANTE DOS PROGRAMAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES CURRICULARES EM CONTRATURNO NO ESTADO DO PARANÁ

Resumo

As Atividades Complementares Curriculares são atividades de livre escolha das escolas, oferecidas no contraturno para alunos matriculados em turmas regulares que se enquadram como complementares ao currículo obrigatório. Este trabalho objetiva analisar e compreender a autonomia dos gestores escolares frente ao desenvolvimento dos programas e projetos de atividades de complementação curricular em contraturno na abrangência do Núcleo Regional de Educação de Ivaiporã, Paraná. Como material investigativo da pesquisa, recorre-se a análise documental e aos dados empíricos obtidos em entrevistas semiestruturadas com os gestores dos 14 municípios pertencentes ao NRE. Com evidência nos resultados, argumenta-se que os gestores dispõem de uma pseudoautonomia, expressa nas suas diferentes dimensões: a financeira, a política, a jurídica, a administrativa e a pedagógica. Conclui-se que, embora se apregoem discursos de gestão democrática em que a autonomia é um dos princípios fundantes, as medidas impostas pelas diretrizes orientadoras dos programas e a pseudoautonomia são reflexo da intencionalidade de regulação e controle do Estado, de caráter linear e hierárquico, que restringe a participação sociopolítica dos envolvidos no processo educacional.