Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior: a questão da acumulação de cargos

Autores

  • Jeferson Silva de Andrade UFPB
  • Adriana Valéria Santos Diniz

Palavras-chave:

Acumulação de cargos;, art. 37 da Constituição Federal;, Gestão Universitária

Resumo

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em concreto no art. 37, ficou vedada a acumulação de cargos no âmbito da administração pública, com exceções para os cargos de professor, seja no caso do acúmulo de dois cargos ou com outro de natureza técnica ou científica, ou no caso dos cargos ou empregos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar a partir da Revisão de Literatura as situações-problema mais pertinentes no ambiente das Instituições Federais de Ensino Superior no que tange à acumulação de cargos e empregos.

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Publicado

2024-05-14

Como Citar

SILVA DE ANDRADE , J.; SANTOS DINIZ, A. V. Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior: a questão da acumulação de cargos. Revista Educare (Online), [S. l.], v. 10, p. 1–16, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/educare/article/view/69440. Acesso em: 22 jun. 2024.