Dispositivos e discursos: nova gestão pública e estado avaliador

Resumo

O presente estudo analisa o surgimento, a consolidação e a expansão do paradigma do Estado Avaliador no Brasil, articulando-o à lógica da Nova Gestão Pública (NGP) e às reformas estatais de caráter gerencial. A partir da redemocratização, das crises econômicas e da reestruturação do aparelho estatal, a avaliação educacional passou de instrumento secundário para eixo central de regulação, coordenação e governança, orientando práticas escolares, decisões pedagógicas e políticas públicas. O estudo evidencia como a racionalidade gerencial e os discursos de eficiência, desempenho e accountability moldam subjetividades, deslocam o debate sobre a qualidade da educação para métricas mensuráveis e estruturam formas de responsabilização à distância, consolidando a educação como campo estratégico de intervenção estatal. A análise se ancora na perspectiva pós-estruturalista, especialmente na teoria do discurso de Laclau e Mouffe, compreendendo as políticas educacionais como práticas discursivas cujos sentidos são permanentemente disputados, articulados e reconfigurados em diferentes contextos históricos e institucionais. Por fim, o estudo aponta limites e tensões do Estado Avaliador, indicando como a lógica avaliativa é recontextualizada em sistemas estaduais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica da Paraíba (SIAVE), e sinalizando caminhos para investigações futuras sobre os efeitos e as contradições da avaliação na educação brasileira.