Implementação da política de resíduos sólidos nos municípios do agreste meridional de Pernambuco

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Este estudo objetiva a identificação das dificuldades de implantação da PNRS no Agreste Meridional de Pernambuco (AMP). A problemática foi abordada em uma perspectiva complexa, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais usados como indicadores de caracterização do Agreste Meridional de Pernambuco. Para verificar as dificuldades de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram analisados seus objetivos e instrumentos, a partir de dados amostrais de entrevistas com secretários ambientais de Garanhuns, Lajedo, Correntes e Bom Conselho. Foi feita uma análise dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos e visitas aos aterros sanitários desses municípios. Os resultados mostram que a política adotada é a de terceirização do serviço de limpeza, além de um depósito dos resíduos, mediante pagamento, em aterro mais próximo. Concluímos que a política não é prioritária para o Estado, ela é falha no propósito de implementar a Política ao compartilhar responsabilidades, e transfere o ônus da implementação para os municípios, condicionando esta transferência de recursos aos dispositivos fiscais, acarretando dificuldades econômicas, principalmente para os municípios mais pobres. Foi confirmada a hipótese de que a distância da capital do estado, sob uma ótica operacional federalista, agrava as dificuldades técnicas, econômicas, fiscais e políticas da implementação