Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais, Proteção Ambiental, Meio Ambiente, Dignidade da Pessoa Humana, Constituição Federal de 1988.Resumo
O artigo analisa a proteção ambiental como direito e dever fundamental pautado no princípio da dignidade da pessoa humana de maneira a promover de forma eficaz e satisfatória a qualidade de vida, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.Downloads
Publicado
10/12/2013
Edição
Seção
Meio Ambiente
Licença
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ANDRADE, F. S. DE; FOCHI, H. R. Proteção Ambiental na Perspectiva dos Direitos e Deveres Fundamentais. Prim Facie, v. 11, n. 21, p. 121–142, 10 dez.2013.