LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NO ÂMBITO DO MERCOSUL E DA UNIÃO EUROPÉIA. OS IMIGRANTES E OS REFUGIADOS NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS TEORIAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Abstract

O texto pretende abordar criticamente a livre circulação dos trabalhadores no âmbito do MERCOSUL e da União Europeia. Tendo como ponto de partida a dialética da colonização, defende a ideia segundo a qual o Direito Internacional do Trabalho clássico não tem respostas para aplacar as dores dos imigrantes e dos refugiados porque continua centrado na proteção ao trabalho subordinado, enquanto se experimenta a supremacia do trabalho clandestino, terceirizado, subcontratado além daqueles que são afetados pelo desemprego estrutural. Outro aspecto destacado refere-se à retomada dos movimentos coletivos dos trabalhadores - em sua dupla perspectiva: reformista/revolucionária –, agora articulados com os novos movimentos sociais que se espalham por todo o planeta. Uma análise desta magnitude implica o deslocamento do objeto deste ramo do direito – do trabalho subordinado para todas as possibilidades e  alternativas de trabalho e rendas compatíveis com a dignidade humana, especialmente, o trabalho livre – como impõe uma versão analítica consistente acerca das teorias dos movimentos sociais.