IMPLEMENTATION OF THE NATIONAL COMMON CURRICULAR BASE IN PARAIBA
an analysis of the ProBNCC
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.71609Keywords:
ProBNCC, Curriculum, Paraíba Curriculum ProposalAbstract
The prescriptive nature of the National Common Core Curriculum - High School (BNCC-EM) and the determinations of the National Common Core Curriculum Implementation Program (ProBNCC) resulted in the construction of the Paraíba High School Curriculum Proposal (PCEM/PB), a document that materialized at the state level the transformations established for high school curricula in Brazil by Law nº. 13. 415 of 2017 and the National Common Core Curriculum for High School, BNCC-EM, of 2018. Driven by the question: what are the limits of the self-declared participatory and democratic nature of its construction process? The aim of the article presented here is to analyze the work of the Support Program for the Implementation of the National Common Core Curriculum - ProBNCC and the strategies used to ensure that the Paraíba Curriculum Proposal was aligned with the National Common Core Curriculum - Secondary Education (BNCC-EM). The documentary research used the following sources: MEC Ordinances nº. 331/2018, nº. 268/ 2018, nº. 757/ 2019, and the ProBNCC 2019 Guiding Document, the analysis is based on the studies of Sacristán (2000), Goodson (2007), Soares (2023), Oliveira (2017). The results show that the actions and initiatives articulated by the ProBNCC imposed constraints on the work of the state commission, establishing guidance and/or prescriptions, procedures and strategies. We conclude that the collaboration regime established by the ProBNCC strengthened the positions of the MEC to the detriment of the autonomy of the states, accentuating the asymmetry between the federated entities in the production/formulation of educational policies.
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