IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NA PARAÍBA
uma análise do ProBNCC
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.71609Palavras-chave:
ProBNCC, Currículo, Proposta Curricular da ParaíbaResumo
O caráter prescritivo da Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio (BNCC-EM) e as determinações do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) resultaram na construção da Proposta Curricular para o Ensino Médio da Paraíba (PCEM/PB), documento que materializou, em nível estadual, as transformações estabelecidas para os currículos do ensino médio no Brasil pela Lei nº 13.415 de 2017 e pela BNCC-EM de 2018. Impulsionados pelo questionamento sobre os limites do autodeclarado caráter participativo e democrático do seu processo de construção, o artigo ora apresentado tem por objetivo analisar a atuação do ProBNCC, bem como as estratégias utilizadas na Proposta Curricular da Paraíba, e como estas se alinham à BNCC-EM. A pesquisa documental utilizou as seguintes fontes: Portarias MEC nº 331/2018, nº 268/ 2018, nº 757/ 2019, e o Documento Orientador do ProBNCC 2019. A análise está alicerçada nos estudos de Sacristán (2000), Goodson (2007), Soares (2023) e Oliveira (2017). Os resultados levantados apontam que as ações e iniciativas articuladas pelo ProBNCC impuseram condicionamentos ao trabalho da comissão estadual, assim, estabelecendo orientação e/ou prescrição, procedimentos e estratégias de atuação. Nesta perspectiva, conclui-se que o regime de colaboração, instituído pelo ProBNCC, fortaleceu as posições do MEC em detrimento à autonomia dos estados, acentuando assimetria entre os entes federados na produção/formulação de políticas educacionais.
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