IMPLEMENTACIÓN DE LA BASE CURRICULAR NACIONAL COMÚN EN PARAÍBA
un análisis del probncc
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i3.71609Palabras clave:
ProBNCC, Curriculum, Propuesta Curricular de ParaíbaResumen
El carácter prescriptivo de la Base Curricular Común Nacional - Enseñanza Secundaria y las determinaciones del Programa de Implementación de la Base Curricular Común Nacional resultaron en la construcción de la Propuesta Curricular de la Enseñanza Secundaria de Paraíba, documento que materializó a nivel estadual las transformaciones establecidas para los currículos de la enseñanza secundaria en Brasil por la Ley nº. 13. 415 de 2017 y la Base Curricular Común Nacional de la Enseñanza Secundaria, BNCC-EM de 2018. Impulsado por la pregunta: ¿cuáles son los límites del autodeclarado carácter participativo y democrático de su proceso de construcción? El objetivo de este artículo es analizar el trabajo del Programa de Apoyo a la Implementación de la Base Curricular Común Nacional - ProBNCC y las estrategias utilizadas para garantizar que la Propuesta Curricular de Paraíba estuviera alineada con la Base Curricular Común Nacional - Enseñanza Secundaria (BNCC-EM). La investigación documental utilizó las siguientes fuentes: Ordenanzas MEC nº. 331/2018, nº. 268/ 2018, nº. 757/ 2019, y el Documento Guía del ProBNCC 2019, el análisis se basa en los estudios de Sacristán (2000), Goodson (2007), Soares (2023), Oliveira (2017). Los resultados muestran que las acciones e iniciativas articuladas por el ProBNCC impusieron restricciones al trabajo de la comisión estatal, estableciendo directrices y/o prescripciones, procedimientos y estrategias. Se concluye que el régimen de colaboración establecido por el ProBNCC fortaleció las posiciones del MEC en detrimento de la autonomía de los estados, acentuando la asimetría entre las entidades federadas en la producción/formulación de políticas educativas.
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