TERRITÓRIO, CONFLITOS E VULNERABILIDADE:
A CONEXÃO ENTRE O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E O DIREITO AGRÁRIO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n1.76099Palavras-chave:
Direito dos Povos Indígenas. Direito agrário. Território. Vulnerabilidade.Resumo
Este artigo explora a conexão entre o Direito dos Povos Indígenas e o Direito Agrário, destacando a vulnerabilidade das comunidades originárias diante de um panorama de conflitos territoriais que ainda persiste no Brasil. Partindo da compreensão do território sob a perspectiva indígena, instituto que se revela central na relação interdisciplinar, a pesquisa adota uma abordagem descritiva e qualitativa, conduzida por meio da análise documental de diplomas legais e revisão bibliográfica especializada, examinando o tratamento jurídico conferido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Índio (Lei no 6.001/1973), apontando a relevância normativa alcançada com os referidos diplomas, mas também o distanciamento entre a proteção legislativa e a efetividade prática. Em seguida, discute-se a interface entre as duas disciplinas jurídicas, com ênfase nas disputas fundiárias e na pauta da Reforma Agrária. Por fim, em meio a um cenário de conflitos intensificado por interesses econômicos e pela omissão estatal, o estudo propõe reflexões sobre medidas legislativas e ações institucionais capazes de fortalecer a proteção dos povos indígenas, assegurando-lhes direitos fundamentais e garantindo maior segurança jurídica nas relações agrárias.
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