AS FORÇAS ARMADAS SÃO UM PODER MODERADOR?
ANÁLISE DE UMA TESE EQUIVOCADA
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2026v5n1.76635Palavras-chave:
Poder Moderador. Forças Armadas. Brasil Império. Constituição de 1988.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a recepção do Poder Moderador no Brasil Imperial e examinar a recente tese que defende a existência de tal poder, na atualidade, sob a titularidade das Forças Armadas na Constituição de 1988. A partir de levantamento bibliográfico e de análise de fontes primárias, constata-se que, embora a Carta de 1824 tenha transcrito fielmente a teoria de Benjamin Constant, sua aplicação resultou em distorções que legitimaram práticas autoritárias. De modo análogo, verifica-se que a narrativa que atribui às Forças Armadas o exercício de um suposto Poder Moderador é igualmente equivocada, revelando-se incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Conclui-se, assim, que tanto no período imperial quanto no atual paradigma constitucional, o conceito de Poder Moderador foi instrumentalizado de forma deturpada para sustentar discursos de concentração e abuso de poder.
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