TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E A IMUTABILIDADE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PODER JUDICIÁRIO

Résumé

A aplicação da tecnologia nos diversos ramos do direito é uma ação cada vez mais recorrente, tornando-se, portanto, necessário o aprofundamento da referida temática pelos operadores e estudiosos da área. Não obstante, há de se ressaltar a tecnologia denominada blockchain, que, quando aplicada aos contratos, torna suas cláusulas tecnologicamente imutáveis e, consequentemente, seus efeitos, mesmo que abusivos. A partir disso, surge para o Poder Judiciário um novo desafio: analisar a eficácia e validade dos contratos sob a égide da imutabilidade contratual proposta pela incidência da referida tecnologia. Sob essa perspectiva, torna-se imprescindível a análise comparativa entre ordenamentos jurídicos que tratam, de maneira mais robusta, da temática dos contratos inteligentes, a fim de direcionar o ordenamento pátrio no que concerne a sua regulamentação e atuação do Poder Judiciário. Neste estudo, portanto, faz-se a análise, por intermédio da revisão bibliográfica, da aplicabilidade da tecnologia denominada blockchain nos contratos inteligentes e sua consequente imutabilidade à luz do Poder Judiciário brasileiro.