EXTENSION PROJECTS IN LEGAL EDUCATION
perceptions for a humanizing access to justice
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2021v14n2.56328Keywords:
Access to Education, Citizenship Education, University education, University Extension, Legal ProfessionalsAbstract
The main objective of this article is to analyze the contributions of extension practices in the field of legal education for the realization of the fundamental right of access to justice in a humane way. Thus, the research problem aims to answer the following question: is it possible to use extension activities developed in the Law course to structure a more humanizing access to justice for society? The main hypothesis answers the problem in a positive way. The methodology used had the hypothetical-deductive approach method, with the data survey being carried out through bibliographical research and documental research. The conclusion points to the possibility of improving the professional legal practice through university extension activities that boost the articulation of knowledge, and that bring the student closer to the social reality that surrounds him, thus effecting a more humanized justice.
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References
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Acesso à justiça, direitos humanos e novas esferas da justiça. Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar, v. 2, p. 83-102, 2012.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 04 nov 2020.
BRASIL. Conselho Nacional De Educação. Resolução CNE/CES nº 5, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-rces005-18/file. Acesso em: 19 nov 2020.
BRASIL. Conselho Nacional De Educação. Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018. Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=104251-rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 27 out 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 27 out 2020.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2289. Acesso em 30 out 2020.
COSTA, Bárbara Silva; ROCHA, Leonel Severo. Educação jurídica e a formação de profissionais do futuro. 1ª Ed. Curitiba: Appris, 2018.
CUNHA, Paulo Ferreira da. Direito fraterno humanista: novo paradigma jurídico. 1ª Ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.
MALISKA, Marcos Augusto. Educação universitária, igualdade e diferença: análise de uma mediada de inclusão social. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; COUTO, Mônica Bonetti (Org.). Educação jurídica. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
MARTINI, Sandra Regina; WALDMAN, Ricardo Libel. Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do Direito Fraterno e a concretização dos Direitos Humanos. Revista de Direito Econômico Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 198-219, maio/ago. 2018.
MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. 4ª Ed. Rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
NALINI, José Renato; SILVA, Marcelo Gonçalves da. A humanização do judiciário brasileiro pela aplicação prática da ética e justiça ao caso concreto. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 199-233, jul./dez. 2018.
PAULA, João Antonio de. A extensão universitária: história, conceito e propostas. Interfaces - Revista de Extensão, v. 1, n. 1, p. 05-23, jul./nov. 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico- constitucional necessária e possível. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 09, p. 361-388, jan./jun. 2007.
SPENGLER, Fabiana Marion. Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: Editora Unijuí, 2012.
SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos: da teoria à prática. 2ª Ed. rev e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogada, 2017.
TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje. Tradução de Gentil Avelino Titton. 2ª Ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2006.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa-Omega, 2001.
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