A interpretação dos fatos no Direito na obra de Hans Kelsen

Autores

  • Adrualdo de Lima Catão

Palavras-chave:

Direito, Interpretação, Fatos

Resumo

O trabalho pretende apresentar a ideia de que a teoria kelseniana do Direito leva a um relativismo quanto à interpretação dos fatos no âmbito da decisão judicial. Para Kelsen, o “valor de verdade” de uma proposição descritiva seria não uma questão de verificação da realidade física, mas um aspecto normativo da interpretação das normas jurídicas. A Teoria Pura, apesar de ser um projeto inserido no contexto do neopositivismo lógico e nas propostas do Círculo de Viena, termina por gerar um relativismo quanto à verdade dos fatos.

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Publicado

22/03/2011

Edição

Seção

Corpus

Como Citar

CATÃO, A. DE L. A interpretação dos fatos no Direito na obra de Hans Kelsen. Prim Facie, v. 8, n. 15, p. 96–121, 22 mar.2011.

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