Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.
Palabras clave:
Súmula vinculante. Efetividade do processoResumen
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração restrinja-se ao âmbito constitucional o aprimoramento do mecanismo vinculativo e a expansão aos demais tribunais superiores poderá culminar com a almejada efetividade do processo.Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Cómo citar
GÖTTEMS, C. J.; BORGES, R. L. de M. Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro. Prim Facie, [S. l.], v. 6, n. 11, p. 91–111, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/4416. Acesso em: 16 ago. 2024.
Número
Sección
Artigos