POLÍTICAS NEOLIBERAIS E REFORMAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

um estudo das DCNs do Direito

Resumo

Este ensaio teórico problematiza as reformas da Educação Superior, com ênfase na análise das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de Direito, buscando efetuar uma leitura crítica do avanço das políticas de cunho neoliberal e neoconservador no campo educacional. A análise é operada sob perspectiva teórico-epistemológica pós-estruturalista, referendada nas noções de política (Mouffe, 2003; Laclau, 2005), governamentalidade (Foucault, 2006; 2008b; 2010) e nos conceitos de recontextualização e atuação (Ball; Maguire; Braun, 2016). No campo educacional brasileiro, a disseminação de regimes de verdade voltados à legitimação da lógica empresarial tem promovido reformas legais na regulação da gestão, oferta e organização curricular da Educação Superior em todas as áreas científicas e de formação acadêmica, incluindo o Direito. Entretanto, a implementação efetiva dessas reformas depende da atuação das comunidades epistêmicas no exercício de reinterpretação das diretrizes por definir a reorganização curricular dos projetos político-pedagógicos que sustentam a formação acadêmica. As DCNs para a formação de bacharéis em Direito indicam a produção de uma política curricular híbrida, que articula a tradição do ensino jurídico às demandas contemporâneas, sob influência da agenda neoliberal e neoconservadora.