SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA
avanços e desafios
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2017v10n2.43981Palavras-chave:
EducaçãoResumo
Discute sobre o Sistema Socioeducativo no Estado da Paraíba considerando seus avanços e desafios, bem como a legislação que forma o sistema de garantia de direito. Sabe-se que o sistema socioeducativo só veio a ser regulamentado no ano de 2012 com a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o qual busca garantir o direito e a proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei. O SINASE tem como competência elaborar planos socioeducativo com duração de dez anos, tendo como objetivo articulação em rede com as demais políticas públicas educação, saúde, cultura entre outras. Articulado entre os três níveis da esfera, O SINASE constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo. No que se refere o Estado da Paraíba o Sistema Socioeducativo está se fortalecendo seguindo os princípios e diretrizes que se põe no Plano Nacional e Estadual. A pesquisa utilizada foi de forma bibliográfica, com dados contidos nos Plano Estadual.
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