ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

Authors

  • Douglas Soares de Almeida Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
  • Rhuan Alves Coutinho da Silva Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
  • Sara de Lima Ferreira Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Keywords:

Jogos de Azar. Responsabilidade Civil. Influenciador Digital. Direito Penal. Apostas Online.

Abstract

The scope of this study is to analyze the legal implications of gambling in the context of the Brazilian legal system. Although national legislation has classified them as a criminal offense since the last century, in recent years there has been a significant increase in the use of online gambling platforms in the orbit of the national territory. In this sense, the main objective of this work is to examine the historical perspective of the emergence of this practice and its compliance with criminal legislation. Furthermore, we seek to understand the extent to which the credibility and responsibility of digital influencers in promoting gambling extends to their target audience. To achieve this objective, the study, based on a bibliographical review, aims to elucidate the rise of gambling in Brazil, examining its relationship with Criminal Law, the Criminal Offenses Law, and the influence of those who promote them through networks. social.

Downloads

Download data is not yet available.

References

AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. Jogos de azar: uma análise de legalidade das apostas esportivas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Orientador: Giliard Cruz Targino. 2022. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Campina Grande. Unidade Acadêmico de Direito. Ciências jurídicas e sociais. UFCG. Paraíba, 2022. Disponível em: <http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/27185/1/SAMUEL%20RODRIGUES%20MAIA%20AQUINO%20-%20TCC%20DIREITO%20CCJS%202022.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei n.° 3.688 de 3 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais (1941). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del3688.htm>. Acesso em: 10 set. 2023.

______. Decreto-Lei n.º 204 de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-204-27fevereiro-1967-373407-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 10 set. 2023.

______. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 10 set. 2023.

______. Lei n.º 13.756/2018 de 12 de dezembro de 2016. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14790.htm>. Acesso em: 15 fev. 2024.

______. Lei n.º 14.790/2023 de 29 de dezembro de 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13756.htm>. Acesso em: 10 set. 2023.

______. Lei n.º 8.078/90, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 17 set. 2023.

______. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm>. Acesso em: 17 set. 2023.

BBB NEWS. Apostador Falido: o youtuber que perdeu R$170 mil, carro e emprego em casas de apostas esportivas. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gdpewjp34o>. Acesso: 20 fev. 2024.

BOYADJIAN, Beatriz. Denúncias de fraude e calote da Blaze: espec0ialistas apontam brecha na lei. Disponível em: <https://investnews.com.br/negocios/especialistas-apontam-brecha-na-lei-com-queixas-de-fraude-e-calote-da-blaze/>. Acesso em: 20 fev. 2024.

CHAGAS, Jonathan Machado. A (im)possibilidade de regulamentação das apostas esportivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. 88 f. Monografia (Graduação) — Curso de Direito, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.

DOMÍNIO e Hospedagem de Sites: Conceitos e Diferenças. Hostinger Tutoriais. São Paulo. 02 de maio de 2023. Disponível em: <https://www.hostinger.com.br/tutoriais/diferenca-entre-dominio-e-hospedagem#:~:text=O%20dom%C3%ADnio%20%C3%A9%20apenas%20o,iria%20apontar%20para%20nenhum§%20lugar>. Acesso em: 17 set. 2023.

FREITAS, Elenilton. Teorias do Risco. JusBrasil, Teixeira de Freitas, 2015. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/teorias-do-risco/250885109>. Acesso em: 17 set. 2023.

GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. 3. ed. São Paulo: Globo Livros, 2014.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 16.

MARÇAL, Carolina Hespanhol Pinheiro. A responsabilidade civil dos influenciadores digitais que fazem publicidade de plataformas digitais de jogos de azar e apostas online à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Orientadora: André Pagani de Souza. 2023. TCC (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo. Disponível em: <https://dspace.mackenzie.br/items/6fee84c9-38c6-411b-af30-f020d12ba537>. Acesso em 15 fev. 2024.

MARQUES, Mateus Corrêa de Oliveira. A legalização, regulamentação e tributação dos jogos de azar como importante fonte de arrecadação tributária e desenvolvimento econômico. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 7, n. 8, 2019.

MCLUHAN, Marshall; FIORE, Quentin. Guerra e paz na aldeia global. Rio de Janeiro: Record, 1971.

MELLO, Marcelo Pereira de. Criminalização dos jogos de azar: a história social dos jogos de azar no Rio de Janeiro (1808-1946). Curitiba: Juruá, 2017, p. 38-39.

NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Contravenções Penais Controvertidas. 5. ed. São Paulo: Livraria e Editora Universitária, 1996.

RODRIGUES FILHO, Gilmar César. Os danos sociais e a sua tutela em demandas de caráter individual. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, Brasília, 2016.

Published

2024-07-05

How to Cite

Soares de Almeida, D., Alves Coutinho da Silva, R., & de Lima Ferreira, S. (2024). ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. Revista Ratio Iuris, 3(1), 87–98. Retrieved from https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/69047