PARÂMETROS PARA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA À LUZ DE UM ARRANJO CONCILIATÓRIO ENTRE INSTRUMENTALISMO E GARANTISMO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n1.71742Keywords:
Instrumentalismo, Garantismo processual, Ação rescisória, Coisa julgada material, RelativizaçãoAbstract
This work aims to propose objective criteria to relativize res judicata even when the time limit for filing a rescission action has expired, without compromising the principle of legal certainty. To do so, we will seek to present the theme within the context of the existing debate between the instrumentalist and garantist perspectives on civil procedure, exposing the theoretical foundations of each approach. It is hoped to conclude that the theses of instrumentalism and garantism allow for the construction of a conciliatory system for relativizing res judicata. The methodology and research techniques employed include bibliographic and qualitative methods.
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