ASSÉDIO MORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

LIMITES ENTRE A (DES)REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Auteurs

  • Anderson Henrique Vieira Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
  • Bruna Érica Dantas Pereira Diógenes Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
  • Herbert Ryan Rodrigues dos Santos Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
  • Lívia Oliveira Almeida Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
  • Pedro Lucas Formiga de Almeida Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Mots-clés :

Princípios Constitucionais. Assédio Moral. TST. Regulamentação.

Résumé

O avanço do neoconstitucionalismo, especialmente após o fim do século XX, conferiu aos princípios constitucionais importante papel na resolução dos conflitos jurídicos, sobretudo diante da ausência de regulamentação legal. Esse é o caso do assédio moral, que, a partir do contexto neoliberal associado aos instrumentos tecnológicos, ganha relevância no cenário jurídico nacional. Devido à ausência de um corpo legislativo autônomo e específico que o tutela, permite-se ao judiciário recorrer aos princípios constitucionais para oferecer reparação ao alto número de demandas recebidas, nas quais a introdução desses aspectos axiológicos fundamenta a validade do ordenamento jurídico e contribui para a garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, questiona-se: na ausência de regulamentação legal específica acerca do assédio moral no âmbito do trabalho, os princípios constitucionais representam marcadores importantes na prolação de acórdãos no âmbito do TST? Assim, o objetivo geral do artigo é analisar a utilização dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a imagem e o bem-estar individual, nos acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do assédio moral, no intuito de auxiliar na identificação ou não de tais condutas. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A principal conclusão indica que a aplicação dos princípios constitucionais, muito embora seja importante enquanto elemento de fundamentação nos acórdãos analisados, mostra-se como insuficiente, se utilizados de forma única, para coibir o assédio moral, sendo fundamental a regulamentação legal específica como auxílio na identificação e na caracterização do assédio moral no caso concreto e suas reverberações.

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Bibliographies de l'auteur

Anderson Henrique Vieira, Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Doutorando em Direito pela UFPB, mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (Uern), bacharel em Direito (UFCG) e professor substituto UFCG.

Bruna Érica Dantas Pereira Diógenes, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Graduanda em Direito pela UFCG.

Herbert Ryan Rodrigues dos Santos, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Graduando em Direito pela UFCG.

Pedro Lucas Formiga de Almeida, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Graduando em Direito pela UFCG.

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Publiée

2024-07-05

Comment citer

Henrique Vieira, A. ., Dantas Pereira Diógenes, B. Érica ., Rodrigues dos Santos, H. R., Oliveira Almeida, L., & Formiga de Almeida, P. L. (2024). ASSÉDIO MORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TST: LIMITES ENTRE A (DES)REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista Ratio Iuris, 3(1), 315–331. Consulté à l’adresse https://periodicos.ufpb.br/index.php/rri/article/view/68587