CRÍTICA AOS LIMITES DO ‘DIREITO À SAÚDE’ NO CAMPO DA SAÚDE COLETIVA DESDE À CRÍTICA MARXIANA AO ‘DIREITO’ NOS TEXTOS SOBRE A LEI DO FURTO DA MADEIRA

Resumo

Este artigo visa criticar a categoria ‘direito’ em relação à apropriação feita pela saúde coletiva latino-americana como ‘direito à saúde’, demonstrando os limites desta categoria já nos textos publicados sobre a lei do furto da madeira na Gazeta Renana em 1842. Assim, o método de exposição dos argumentos é ensaístico e seus conteúdos estão estruturados em três seções. A primeira seção se questiona como se desenvolveu o debate sobre o direito à saúde no campo da saúde coletiva e como este direito pode ser criticado a partir do olhar da crítica jurídica marxista, em especial, na contribuição teórica de Evguiene Pachukanis a respeito da relação orgânica entre ‘forma-mercadoria’ e ‘forma-jurídica’. A segunda seção recorre a categoria ‘direito’ nas análises de Marx nas tratativas da sexta Dieta Renana publicadas na Gazeta demonstrando a compreensão marxiana sobre a relação ‘direito e interesses privados’ no caso da lei do Furto da Madeira em 1842. Por fim, a terceira seção apresenta breves considerações finais sobre a análise marxiana sobre o direito em geral e o direito à saúde em particular compreendido pelo campo da saúde coletiva.