VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI

Abstract

O presente artigo objetiva verificar quais são os possíveis tipos penais incriminadores que a Violência Obstétrica (VO) se encaixa, diante da ausência de lei federal que criminalize a conduta, tendo em vista os recorrentes casos. Além disso, busca servir como um veículo de informação a respeito da temática apresentada para os operadores do direito e para os demais membros da sociedade. Nesse diapasão, a pesquisa é qualitativa, utilizando-se do método descritivo e realizada por meio de revisão bibliográfica, análise de dados, relatórios, legislações, bem como de notícias veiculadas nos meios de comunicação. Com os resultados obtidos, foi possível conceituar o que é VO, trazer as suas características e categorias, elencando, também, os crimes em que se enquadram a violência obstétrica dentro do Código Penal. Ademais, verificaram-se duas formas que podem amenizar a questão no cenário obstétrico atual, as quais sejam: o plano de parto e a humanização do parto. Esses princípios são de extrema importância para assegurar que procedimentos desnecessários não sejam realizados, ao mesmo tempo em que garantem a dignidade e a autonomia da mulher.