ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO E DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS
RETÓRICA OU REALIDADE?
Parole chiave:
Direitos Humanos. Conceito. Discurso. Crítica.Abstract
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise das múltiplas interpretações do conceito e do discurso dos direitos humanos, que coexistem e frequentemente divergem na sua definição em cortes e instâncias jurídicas. Além disso, foram abordadas as características de vagueza, generalidade, disparidade, reducionismo, circularidade, insuficiência e seletividade presentes nos direitos humanos. No contexto complexo dessas divergências conceituais, emergem indagações e críticas cujo propósito é enfatizar a importância de proteger os direitos humanos de maneira concreta e efetiva, indo além de meros conceitos abstratos. Este artigo tem como principal objetivo destacar a urgente necessidade de aprimorar a proteção e a aplicação dos direitos humanos em nossa realidade atual. Para alcançar esse propósito, empregou-se um método de pesquisa qualitativa e descritiva, recorrendo à análise documental e bibliográfica, com a coleta de dados provenientes de livros, artigos e revistas jurídicas. Esta abordagem visa lançar luz sobre um tema de grande relevância e complexidade, contribuindo para uma compreensão mais profunda e clara das questões que envolvem os direitos humanos em nossos tempos.
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Riferimenti bibliografici
ABRAMOVICH, Victor. Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 7-39, dez. 2009.
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 217, p. 58 et seq., jul./set. 1999.
ALSTON, Philip. Conjuring up new human rights: a proposal for quality control. The American Journal of International Law, v. 78, n.3, p. 607-621, jul. 1984.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A proteção internacional dos Direitos Humanos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 39, n. 155, jul./set. 2002.
ARIFA, Bethânia Itagiba Aguiar. O conceito e o discurso dos Direitos Humanos: realidade ou retórica? Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 17 – n. 51, p. 145-173 – jan./jun. Disponível em: <https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/boletim-cientifico/edicoes-do-boletim/boletim-cientifico-n-51-janeiro-junho-2018/o-conceito-e-o-discurso-dos-direitos-humanos-realidade-ou-retorica>.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n.º 419. “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel” Corte Especial. Brasília, 11 mar. 2010. DJe 11.3.2010, ed. 535.
______. Superior Tribunal Federal. Súmula Vinculante n.º 25. “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito” SV 25/DF. Tribunal Pleno. Proponente: Supremo Tribunal Federal. Brasília, 23 de dezembro de 2009. DJe n.º 238 de 23.12.2009, p. 1.
______. Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUS 72131-1/ RJ. “Alienação fiduciária em garantia. Prisão civil do devedor como depositário infiel. [...]”. Tribunal Pleno. Relator Ministro Marco Aurélio, Brasília, 23 de novembro de 1995. DJU 23.11.1995, p. 1.
CRANSTON, Maurice William. What are human rights? London: Bodley Head, 1973.
FLORES, Joaquín Herrera. A (re)invenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
FRIEDLANDER, Robert A. Lauterpacht, Hersch, in: Warren F. Kuehl (ed.), Biographical Dictionary of Internationalists (Westport/London: Greenwood Press, 1983), 422-423.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Dialogando na multiplicação: uma aproximação. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 2, p. 1-10, 2012.
HAUSEN, Anton; Launiala, Annika. Introduction to the Human Rights Based Approach: A Guide for Finnish NGOs and their Partners. UNICEF Finland, T-print LP, 2015.
IX CONFERÊNCIA INTERNACIONAL AMERICANA. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Bogotá, 2 de maio de 1948.
LAUTERPACHT, Hersch. International law and human rights. F. A. Praeger, 1950.
LEE, Man Yee Karen. Universal human dignity: some reflections in the asian context. Asian Journal of Comparative Law, v. 3, n. 1, p. 1-33, 2008.
MONSALVE, Viviana Bohórquez; ROMÁN, Javier Aguirre. As tensões da dignidade humana: conceituação e aplicação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 6, n. 11, p. 41-63, dez. 2009.
NAÇÕES UNIDAS. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Áustria, 23 mai. 1969.
________________. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 10 dez. 1948.
________________ UNIDAS. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Roma, 17 jul. de 1998.
OLIVEIRA, Gilson Batista de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. Rev. FAE, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 37-48, maio/ago. 2002.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). San José da Costa Rica, 22 nov. 1969.
POGGE, Thomas. Reconhecidos e violados pela lei internacional: os Direitos Humanos dos pobres no mundo. ethic@, Florianópolis, v. 5, n. 1, p. 33-65, jun. 2006.
SHORT, Katherine. Da comissão ao conselho: a Organização das Nações Unidas conseguiu ou não criar um organismo de Direitos Humanos confiável? SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, ano 5, n. 9, p. 173-199, dez. 2008.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Desafios e conquistas do direito internacional dos Direitos Humanos no início do século XXI. In: Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de (Org.). Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007, p. 207-321.
VOETEN, Erik; Lebovic, James H. The politics of shame: the condemnation of country, human rights practices in the UNHCR. International Studies Quarterly, Oxford, v. 50, n. 4, p. 861-888, 2006.
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