CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS À REVISTA ESPAÇO DO CURRÍCULO – NÚMERO TEMÁTICO V. 17, N. 3 DE 2024
A Revista Espaço do Currículo informa que no período de 01 a 30 de setembro de 2024 encontra-se aberta a submissão de trabalhos para publicação, em Número Temático, intitulado - REFORMAS EDUCACIONAIS E DISPUTAS NAS POLÍTICAS CURRICULARES, e organizado pela Professora Doutora Luciana Leandro da Silva (UFCG) e pelos professores doutores Joedson Brito dos Santos (UFCG) e Álvaro Moreira Hypolito (UFPel).
O presente número objetiva discutir os efeitos das reformas educacionais recentes nas práticas e políticas curriculares, bem como problematizar as disputas nesse campo. Partimos do pressuposto de que as reformas ocorridas na educação contemporânea fazem parte de um movimento global, também conhecido como Global Educational Reform Movement - GERM (Sahlberg, 2015), o qual apoia-se nos princípios de padronização, prestação de contas e descentralização (Verger e colaboradores, 2018), de modo a favorecer a transferência e a mobilidade dessas políticas.
Em todo o mundo esse movimento vem se aprofundando, pelo menos, desde o início dos anos 2000 com o objetivo de acomodar a sociedade às novas necessidades de acumulação do capital, via financeirização e disputa pelo fundo público.
Nesse cenário, a educação é entendida como elemento estratégico na formação e adequação de indivíduos a essa “nova” sociabilidade neoliberal, via homogeneização e regulação dos currículos, acirrando o controle sobre a formação e o trabalho dos professores, bem como sobre a gestão e as escolas. Isso coincide também com a ascensão da extrema direita no mundo, que busca impor sua agenda ultraliberal e neoconservadora, utilizando a educação como instrumento e buscando eliminar todo resquício de pensamento crítico e emancipatório.
No caso brasileiro, uma série de medidas retrógradas e conservadoras foram tomadas, especialmente a partir de 2016, ano do golpe jurídico, parlamentar, midiático e misógino, a partir do qual foi implantado um conjunto acelerado e articulado de reformas políticas e educacionais, com destaque para o corte de gastos sociais (EC nº 95/2016), a flexibilização das leis trabalhistas e ampliação da terceirização (Leis nº 13.467/2017 e 13.429/2017), a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores para a Educação Básica e a instituição da Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação e BNC-Formação Continuada), a Política Nacional de Alfabetização baseada em evidências e o Novo Fundeb com o VAAR que vincula recursos constitucionais via rendimento escolar e adesão à BNCC, dentre outros.
Além disso, não podemos deixar de mencionar os desastrosos impactos da pandemia da Covid-19, acompanhada de discursos negacionistas e de uma forte crise social, política e econômica que assolou vários países, escancarando as desigualdades sociais e educacionais. A aliança da nova direita (Apple, 2003), que já vinha se articulando no mundo todo, contra os direitos e contra as instituições democráticas, aproveitou esse contexto pandêmico para aprofundar sua política de retrocessos.
Os reflexos da pandemia na educação também foram expressivos, com a expansão do ensino remoto e híbrido, o que abriu um amplo mercado e acelerou o processo de plataformização e uberização do trabalho docente…
Em seu conjunto essas reformas educacionais refletem as disputas em torno do currículo e dos objetivos da educação, buscando, muitas vezes, submeter e conformar as escolas, seus sujeitos e, por conseguinte, toda a sociedade a uma lógica cada vez mais individualista, excludente e desigual. Mas sabemos que isso não ocorre sem resistências…
Nesse sentido, entende-se que é preciso analisar mais a fundo os reflexos dessas políticas nos diferentes contextos, bem como as resistências, enfrentamentos e desafios por isso propomos este dossiê temático e convidamos colegas do Brasil e de outros países para contribuírem com esse debate por meio de uma abordagem crítica.
Consulte as Instruções aos Autores para adequar o seu trabalho, conforme as normas de publicação que se encontram disponíveis no Portal de Periódicos da Universidade Federal da Paraíba, acessando a revista no site https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec.
O envio dos trabalhos deverá ser por meio do referido Portal de Periódicos, acessando a Revista https://periodicos.ufpb.br/index.php/rec. Para isso, faça o cadastro como Autor para realizar a submissão de seu trabalho.
Qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mail: rec@ce.ufpb.br.
REFERÊNCIAS
APPLE, M. W. Educando à direita: mercados, padrões, Deus e desigualdade. São Paulo: Cortez: Instituto Paulo Freire, 2003.
SAHLBERG, P. Finnish Lessons 2.0: what can the world learn from educational change in Finland?. New York: Teachers College Press, 2015
VERGER, A.; PARCERISA, L.; FONTDEVILA, C. The growth and spread of large-scale assessments and test-based accountabilities: a political sociology of global education reforms. Educational Review, v. 71, n. 01, p. 1-26, 2018.
CRONOGRAMA
Submissão dos textos: 01 a 30 de Setembro de 2024;
Avaliações: 01 de Setembro a 15 de outubro;
Envio das revisões solicitadas nas avaliações: até 30 de outubro de 2024;
Publicação do número: até 10 de dezembro de 2024.
