ESPETACULARIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E A CONTAMINAÇÃO DO JUIZ PENAL:

NOTAS SOBRE COMO PRESERVAR O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente artigo analisa a crescente influência da mídia na condução do processo penal brasileiro, com especial atenção à sua capacidade de comprometer a imparcialidade judicial e enfraquecer garantias fundamentais asseguradas pelo Estado Democrático de Direito. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e utilizando do método indutivo para realizar o exame interdisciplinar de casos paradigmáticos, como o Caso Escola Base para investigar a contaminação do processo penal pela espetacularização midiática. Partindo da leitura freudiana das pulsões humanas, busca-se compreender como a cultura midiática contemporânea mercantiliza a violência e a transforma em produto de consumo, afetando profundamente a opinião pública e, por consequência, a atuação do juiz penal. A pesquisa evidencia que o ambiente de espetacularização, típico da pós-democracia, contribui para a relativização de princípios como a presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, contaminando o processo penal com expectativas punitivistas majoritárias. Diante disso, propõe-se uma reafirmação da função contramajoritária do Judiciário e a adoção do garantismo penal como mecanismo de contenção do arbítrio e preservação da imparcialidade judicial. Ao final, conclui-se que resistir à lógica do espetáculo e assegurar o julgamento conforme os marcos constitucionais não é apenas uma exigência jurídica, mas um imperativo ético-democrático.