DA BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO:
UM ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2358-4351.2025v4n2.72024Palabras clave:
Prisão preventiva. Gusttavo Lima. Garantia da ordem pública.Resumen
Este estudio tuvo como objetivo investigar la prisión preventiva del empresario y cantante Gusttavo Lima, así como los motivos que impulsaron y revocaron esta decisión, que cobró amplia notoriedad en las redes sociales. Realizamos una investigación cualitativa, siguiendo el método de enfoque hipotético-deductivo, utilizando aparatos legislativos, doctrinales y jurisprudenciales para formar una comprensión amplia del caso en estudio. El propósito de este estudio es comprender si avanzamos hacia una relativización de la prisión preventiva en nuestro ordenamiento jurídico, utilizando conceptos genéricos, como el de garantía del orden público, para detener discrecionalmente a personas acusadas de delitos socialmente reprobables. La defensa de este artículo es que nuestro sistema procesal penal busca, aunque sea de manera indirecta, satisfacer los deseos de la sociedad. Y estas decisiones casi siempre están impregnadas de miedo y basadas en garantizar el orden público en una sociedad que clama por respuestas. Siempre debemos estar alerta ante estas situaciones.
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Citas
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. trad. Mário da Silva. São Paulo: Editora Loyola, 2000.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 12. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Decreto-Lei no 3.688, de 3 out. 1941. Define as contravenções penais e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 3 out. 1941.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 123.456. Relator: Min. José da Silva. Julgado em 06 nov. 2008. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/hc95009eg.pdf. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 111.244/SP. Relator: Min. Ayres Britto. Segunda Turma, julgamento em 10 abr. 2012. Diário da Justiça Eletrônico, 26 jun. 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitucao.htm. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 23 nov. 2024.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1-semestre-de-2024.pdf. Acesso em: 23 nov. 2024.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 3. ed. Tradução de Carlos Alberto Bittar. São Paulo: Edijur, 2011.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CAMARGO, Mônica Ovinski de. Princípio da presunção de inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
CAVALCANTE, Liégina. A nova abordagem da prisão preventiva: impactos da Lei nº 12.403/2011 no sistema processual pátrio. Fortaleza: Editora JusPodivm, 2015.
COLEN, Guilherme Coelho. Da inobservância do contraditório na prisão preventiva decretada na fase do inquérito policial. In: COLEN, Guilherme Coelho; MATOS, Antônio Fabrício de; OLIVEIRA, Allan Helber de (org.). Direito processual atual: a produção científica da PUC-Betim. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 99-114.
CONDE DOS ARCOS. A Quinta da Torre dos Condes dos Arcos. Almada: Centro de Arqueologia de Almada, 2021. p. 32.
CRUZ, Rogério Schietti. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. 5. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JusPODIVUM, 2020. p. 19.
DALABRIDA, Sidney Eloy. Prisão preventiva: uma análise à luz do garantismo penal. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2009.
DeCaria CM, Hollander E, Grossman R, Wong CM, Mosovich SA, Cherkasky S. Diagnosis, neurobiology, and treatment of pathological gambling. J Clin Psychiatry 1996;57(Suppl 8):80-3
DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Embaixador in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-01-04 18:19:22]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/embaixador.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. 5. ed. Madrid: Trotta, 2001.
FOLHA DE S. PAULO. Cantor e empresário Gusttavo Lima também fez fortuna com shows bancados por prefeituras. Folha de S. Paulo, 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/cantor-e-empresario-gusttavo-lima-tambem-fez-fortuna-com-shows-bancados-por-prefeituras.shtml. Acesso em: 26 fev. 2025.
G1. O que é o jogo do tigrinho e por que ele é ilegal no Brasil. G1 - Tecnologia, 18 jun. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/06/18/o-que-e-o-jogo-do-tigrinho-e-por-que-ele-e-ilegal-no-brasil.ghtml. Acesso em: 26 fev. 2025.
G1. Prisão de Deolane Bezerra e mãe gera repercussão e novos desdobramentos na Operação Integration. G1, 19 mar. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/juridico/noticia/2024/03/19/prisao-de-deolane-bezerra-e-mae-gera-repercussao-e-novos-desdobramentos-na-operacao-integration.ghtml. Acesso em: 26 fev. 2025.
GOMES, Luiz Flávio; MARQUES, Ivan Luís (coord.). Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GOMES, Luiz Flávio. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. In: GOMES, Luiz Flávio; MARQUES, Ivan Luís (coord.). Prisão e medidas cautelares: comentários à Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
KRAUT, Richard. Aristotle on the Human Good Princeton University Press, 1989.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 2. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2012.
LOPES, Aury Jr. O novo regime jurídico da prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares diversas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisões e outras medidas cautelares pessoais. São Paulo: Método, 2011. p. 270
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
Operação Integration: veja a cronologia da investigação que mira Deolane Bezerra e Gusttavo Lima. G1. São Paulo, 24 set. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/09/24/operacao-integration-veja-a-cronologia-da-investigacao-que-mira-deolane-bezerra-e-gusttavo-lima.ghtml. Acesso em: 23 nov. 2024.
OTEMPO. Jogo do tigrinho mira ricos, pobres, idosos e jovens, afirmam vítimas. O Tempo, Belo Horizonte, 3 jul. 2024. Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/2024/7/3/-jogo-do-tigrinho--mira-rico--pobre--idoso-e-jovem--vitimas-rela. Acesso em: 23 nov. 2024.
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015. p. 549.
PEREIRA, Márcio. A prisão preventiva brasileira examinada à luz da filosofia política de John Locke: um caso de ilegitimidade do poder estatal. Biblioteca on-line de Ciências da Comunicação, 2010. Disponível em: https://arquivo.bocc.ubi.pt/pag/pereira-marcio-a-prisao-preventiva-brasileira.pdf . Acesso em: 23 nov. 2024 .
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