Uma análise comparada dos aparelhos de repressão luso-brasileiros entre as décadas de 1960 e 1970
uma possível invisibilidade?
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2022v27n47%20(jul./dez.).63607Palavras-chave:
Ditaduras luso-brasileiras., Aparelhos de Repressão., História Comparada., Terror de Estado., Coeficiente Óptimo de Terror.Resumo
O artigo ora em tela analisa aspectos da montagem, engrenagens e funcionamento dos aparelhos de repressão no Brasil e em Portugal, entre as décadas de 1960 e 1970, considerados aqui como um dos sustentáculos dos regimes ditatoriais em questão. Parte-se aqui do pressuposto de que, na atuação das suas respectivas polícias políticas (PIDE/DGS e SNI/DOI-CODI), elementos-chave dos aparelhos de repressão, havia uma tensão constante entre uma pretensa invisibilidade e uma propalada onipresença, elementos estruturantes do Terror de Estado e do Coeficiente Óptimo de Terror. Compunham esse cenário, ainda, as denúncias nacionais e internacionais do uso da tortura como prática para obtenção de informações, de investigação e da neutralização/extermínio dos opositores políticos de ambos os países. Como orientação metodológica central, encontram-se os fundamentos da História Comparada, presentes na exploração dos arquivos das polícias políticas, construídos em um contexto autoritário que os países viviam, marcado pela institucionalização da violência de Estado contra qualquer contestação aos regimes no recorte aqui privilegiado. A influência mútua mantida entre os dois países, inseridos em uma lógica internacional anticomunista, e a vigilância e colaboração que seus respectivos sistemas de informações e polícias políticas exerciam também serão aqui analisadas. A hipótese da quebra dessa invisibilidade será explorada por meio de um conjunto de ações como as denúncias nacionais e internacionais dos maus-tratos aos presos políticos e opositores, a atuação dos mecanismos de Justiça de Transição no combate ao esquecimento institucionalizado e os embates possíveis entre História e Memória a respeito desse legado autoritário, insistentemente presente nos dias de hoje.
Downloads
Referências
Fontes
a) Legislação
BRASIL, Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais; O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.
BRASIL, Ato Institucional nº 13, 05 de setembro de 1969, institui a pena de banimento do Território Nacional para o brasileiro que se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à Segurança Nacional e dá outras providências.
BRASIL, Ato Institucional nº 14, 05 de setembro de 1969, dá nova redação ao parágrafo 11 do artigo 150 da Constituição do Brasil, acrescentando que não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de banimento ou confisco, salvo nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva nos termos que a lei determinar - esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao erário ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, função ou emprego na administração pública direta ou indireta.
BRASIL, Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, concede anistia e dá outras providências.
BRASIL, Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990, dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
BRASIL, Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
BRASIL, Lei nº 12.520/11, de 18 de novembro de 2011, cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
BRASIL, Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 35.046, de 22 de outubro de 1945, Cria a Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 49.401, de 19 de novembro de 1969. Extinção da PIDE e criação da Direcção Geral de Segurança.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 171/74, de 25 de abril de 1974, Extingue a Direcção-Geral de Segurança, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e o Secretariado para a Juventude - Insere disposições relativas às atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal.
PORTUGAL, Lei nº nº 8/75, de 25 de julho de 1975, determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas Direcção-Geral de Segurança e Polícia Internacional e de Defesa do Estado e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 110/78, de 26 de maio de 1978, cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, na dependência do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem delegar, a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista.
PORTUGAL, Lei n.º 20/97, de 19 de junho de 1997, referente à contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez.
b) Dossiês
CIA, Job 80M01048A: Subject Files, Box 1, Folder 29: B–10: Brazil.
CIA, Manual Kubark, 1963.
COMISSÃO DO LIVRO NEGRO CONTRA O FASCIMO. Presos políticos no Regime Fascista (1952-1960). Mira-Sintra: Gráfica Europam LTDA, 1988.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório final, vol I, 2014.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, Caso Herzog e outros vs. Brasil, 2018.
EsNI, Reservado nº 71.280, 1972.
INTERNATIONAL AMNESTY, Prisons conditions in Portugal, 1965.
SNI, Informação nº 582 – EMAER, 1974.
SNI, Infão nº 59, 1979.
SNI, documento de informações nº 0112 – CISA/RJ, 1975.
MINISTÉRIO DO INTERIOR, Relatórios de Actividades da PVDE (1933-1938), 1939.
Bibliografia
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação. In: SANTOS, Boaventura de Sousa et al (orgs.). Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010, p. 26-59.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Editora Vozes, 1984.
ANTUNES, José Freire. Kennedy e Salazar, O Leão e a Raposa. Lisboa: Difusão Cultural, 1991.
ARQUEDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. Petrópolis: Editora Vozes, 1985.
BARROS, José D’Assunção. História interconectadas, histórias cruzadas, abordagens transnacionais e outras histórias. Secuencia, n. 103, p. 01-30, 2019.
BARROS, José D’Assunção. História Comparada: atualidade e origens de um campo disciplinar. História Revista, Goiânia, v. 12, n. 2, p. 279-315, 2007.
BRITO, Alexandra Barahona de. Verdade, justiça, memória e democratização no cone sul da América Latina. In: BRITO, Alexandra Barahona de et al. (orgs.). A política da memória: Verdade e Justiça na transição para a democracia. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais/ Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2004, p. 155-194.
CAMPOS, Ângela. Discurso de Salazar: “Para Angola, rapidamente e em força” (1961). In: CARDINA, Miguel; MARTINS, Bruno Sena (orgs.). As voltas do passado: a guerra colonial e as lutas de libertação. Lisboa: Tinta da China, 2018, p. 69-75.
CARDOSO, Célia Costa. Estrutura político-repressiva no Brasil e em Portugal: DOPS e PIDE (1945-1974). Iberoamérica Social: revista-red de estudios sociales, V, p. 67-81, 2015.
CUNHA, Adrião Pereira da. Humberto Delgado e o seu exílio no Brasil História. Revista da FLUP Porto, IV Série, v. 4, p. 93-109, 2014.
CRUZ, Manuel Braga da. O partido e o Estado no salazarismo. Lisboa: Editorial Presença, 1988.
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado. Rio de Janeiro: Vozes, 1981.
FERRO, António. Decálogo do Estado Novo. Cartaz disponível em: http://arepublicano.blogspot.com/2007/05/declogo-do-estado-novo-clik-para.html. Acedido em 05 de maio de 2019.
FICO, Carlos. Ditadura militar brasileira: aproximações teóricas e historiográficas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 9, n. 20, p. 05-74, 2017.
FIGUEIREDO, Lucas. Lugar Nenhum: Militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
GARRIDO, Álvaro. O Estado Novo português e a institucionalização da “economia nacional corporativa”. Estudos do Século XX, n. 10, p. 299-316, 2010.
GODINHO, Jacinto. O “Espetáculo do Sigilo”: as imagens, a PIDE e o Tarrafal. In: GARCIA, José Luis; ALVES, Tânia; LÉONARD, Yves (orgs.). Salazar, o Estado Novo e os Media. Lisboa: Edições 70, p. 149-172.
HERLER, Thomaz Joezer. Formação e trajetória do primeiro MR-8: possibilidades e limites de construção de uma vanguarda revolucionária político-militar (1964-1969). Dissertação (Mestrado em História). Marechal Cândido Rondon: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, 2015.
JOFILLY, Mariana. O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento. In: AARÃO, Daniel; RIDENTI, Marcelo; PATTO, Rodrigo (orgs.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014, p. 93-101.
JOFILLY, Mariana. Quando o ataque é a melhor defesa: interrogatórios políticos da Oban e do DOI-CODI. Antíteses, vol. 2, n. 4, p. 769-799, 2009.
KOCKA, Jürgen. Comparison and beyond. History and Theory, n. 42, p. 39-44, 2003, [tradução de Maria Elisa da Cunha Bustamante]. Disponível em https://lehmae.files.wordpress.com/2013/04/scan0098.pdf. Acedido em 12 de maio de 2019.
LEMOS, Renato. Ditadura, anistia e transição política no Brasil (1964-1979). Rio de Janeiro: Consequência, 2018.
LUCENA, Manuel de. A evolução do sistema corporativo português. O Salazarismo, vol. 1. Lisboa: Perspectivas e realidades, 1976.
MARTINS, Hermínio. Classe, status e poder e outros ensaios sobre o Portugal Contemporâneo. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 1998.
MARTINS, Hermínio. Portugal. In: WOOLF, S. J. (org.). European Fascism. The Graduate School of Contemporary European Studies: University of Reading, 1968 (edição portuguesa pela Editora Meridiano, em 1978).
MELO, Demian. Ditadura “civil-militar”?: controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente. Espaço Plural, ano XIII, nº 27, p. 39-53, 2012.
MEZAROBBA, Glenda. Justiça de transição e a comissão da verdade. In: ALONSO, Angela; DOLHNIKOFF, Miriam (orgs.). 1964: do golpe à democracia. São Paulo: Hedra, 2015, p. 343-358.
MORAIS, Joana Rebelo; RAIMUNDO, Felipa. Em nome da “verdade histórica”: a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista, uma comissão de verdade na democratização portuguesa (1977-1991). In: ARAUJO, Maria Paula; PINTO, António Costa (orgs.). Democratização, memória e justiça de transição nos países lusófonos. Rio de Janeiro: Autografia, 2017, p. 97-129.
MORAIS, Joana Rebelo. Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista: Em busca da verdade? Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Lisboa: Instituto Universitário de Lisboa, 2016.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O Instrutor. Revista de História, 07/07/2008. Disponível em: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/o-instrutor. Acedido em 12 de maio de 2019.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: A história do Regime Militar brasileiro. São Paulo: Editora Contexto, 2014.
NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em História e do Departamento de História da PUC-SP, São Paulo, p. 02-13,1981.
PADRÓS, Enrique Serra. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas. In: FICO, Carlos et al (orgs). Ditadura e democracia na América Latina: balanço histórico e perspectivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008, p. 143-178.
PIMENTEL, Irene Flunser. Os cinco pilares da PIDE. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2018.
PIMENTEL, Irene Flunser. O Caso da PIDE/DGS. Lisboa: Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2017.
PIMENTEL, Irene Flunser. “Foram os elementos da PIDE/DGS presos e julgados?”. Público, 09 de junho de 2016. Disponível em: https://www.publico.pt/2016/06/09/politica/opiniao/foram-os-elementos-da-pidedgs-presos-e-julgados-1734533. Acedido em 07 de abril de 2019.
PIMENTEL, Irene Flunser. História da PIDE. Lisboa: Círculo de Leitores/Temas e Debates, 2011.
PINTO, António Costa. Hermínio Martins e o Portugal contemporâneo. Público, 16 de janeiro de 1999. Disponível em: https://www.publico.pt/1999/01/16/jornal/herminio-martins-e-o-portugal-contemporaneo-126444.
PINTO, António Costa. O salazarismo e o fascismo europeu: problemas de interpretação nas ciências sociais. Lisboa: Editorial Estampa, 1992.
PRADO, Maria Lígia de. Repensando a história comparada da América Latina. Revista de História, [S. l.], n. 153, p. 11-33, 2005.
QUADRAT, Samantha Viz. A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Varia Historia, Belo Horizonte, v. 28, n. 47, p. 19-41, 2012.
REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto (orgs.). A ditadura que mudou o Brasil. Editora Zahar: Rio de Janeiro, 2014.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Editora da Unicamp, 2014.
ROSAS, Fernando. O Estado Novo. História de Portugal, dir. José Mattoso, vol. VII, Lisboa: Círculo de Leitores, 1998.
ROSAS, Fernando. Cinco pontos em torno do estudo comparado do fascismo. Vértice, n. 13, Lisboa, p. 21-29, 1989.
SÉRIO, Nádia Maria Ferreira. Reconstruindo “Farrapos”: a trajetória histórica da SPRJ: instituição e poder. Tese (Doutorado em História). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 1998.
SILVA, Douglas Mansur da. A oposição ao Estado Novo no exílio brasileiro, 1956-1974. Lisboa, ICS: Imprensa de Ciências Sociais, 2006.
SILVEIRA, Éder da Silva. Dissidência comunista: da cisão do PCB à formação do PCBR na década de 1960. Anos 90, Porto Alegre, v. 20, n. 37, p. 291-322, 2012.
SOUSA, Acácio de; REZOLA, Maria Inácia. Retratos de um Território. Leiria – Portugal: Hora de Ler, Unipessoal Ltda, 2020.
STAMPA, Inez; RODRIGUES, Vicente. Ditadura e transição democrática no Brasil: mecanismos de justiça de transição para o enfrentamento do legado histórico de violações de direitos humanos. In: ZACHARIADHES, Grimaldo Carneiro (org.). 1964: 50 anos depois – a ditadura em debate. Aracaju: EDISE, 2015, p. 505-548.
STARLING, Heloisa. Silêncios da Ditadura. Revista Maracanan, Rio de Janeiro, n. 12, p. 37-46, 2015.
WOJCIECHOWSKI, Paola Bianchi. Leis de Anistia e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos: estudo comparativo Brasil, Argentina e Chile. Curitiba: Juruá, 2013.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Leonardo Leal Chaves, Monica Piccolo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A revista Sæculum permite aos autores a manutenção dos direitos autorais pelo seu trabalho, no entanto eles devem repassar direitos de primeira publicação ao periódico.
