Vol. 3 No. 1 (2024): Revista Ratio Iuris

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Revista Ratio Iuris (UFPB) v.3, n.1, 2024.

Published: 2024-07-05

Full Issue

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ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

1-7
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EDITORIAL

EDITORIAL

Renata Araújo Maia Silva; Vitória Costa Pereira

8
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ARTIGOS

THE FAMILIAR MEDIATION AS AN INSTRUMENT FOR EARLY INTERVENTION IN PARENTAL ALIENATION SYNDROME

Ana Beatriz Medeiros Dantas, Iara de Oliveira Silva, Isaac Severino Sousa Lima, Vitoria Fernandes Pires, Iarley Pereira de Sousa

9-20
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DIREITO E ECONOMIA O USO DO DISPUTE BOARD COMO MITIGAÇÃO DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL DAS PPPS

Lara Costa Aldeci de Oliveira

21-30
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FLEXIBILIDADE E EFICIÊNCIA A IMPORTÂNCIA DAS ETAPAS INICIAIS NA ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

José Pedro Elpídio Nogueira

31-46
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THE THEORY OF POSITIVE LAW IN THE SAINT THOMAS AQUINAS’ OPUS THEOLOGICI

Rhamon Kalliel Martins de Pontes

47-59
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GESTANTE POR DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA DO NASCITURO EM CASO DE ABUSO DE ÁLCOOL

Renata Araújo Maia Silva, Manuella Rangel Silva

60-70
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS UMA ANÁLISE DA DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E JOGOS DE AZAR À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Eulália Fernanda de Medeiros Sizenando, Maria Eloise Dantas de Azevedo, Saulo de Medeiros Torres

71-86
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ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS DE AZAR

Douglas Soares de Almeida, Rhuan Alves Coutinho da Silva, Sara de Lima Ferreira

87-98
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PROLIFERAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO O IMPACTO DAS FAKE NEWS NA ERA DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Sara de Lima Ferreira

99-107
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O PAPEL DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA FRENTE A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO AUTORAL FOMENTADO PELAS INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs)

Ana Laura Jales Pinheiro, Eliene Chaves Gurgel, Lusia Leite Cavalcante de Sousa

108-119
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UM INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E A EXPLORAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS SOB A ÓTICA DA ATUAL LEGISLAÇÃO ANIMALISTA

Joseane Clemente da Silva

120-136
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IMPUNIDADE X IMUNIDADE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INSUFICIENTE COMO FORMA DE INCENTIVO AO COMETIMENTO DE CRIMES SEXUAIS EM MISSÕES DE PEACEKEEPING DAS NAÇÕES UNIDAS

Cecília Battisti Tolotti, Joseane Mariéle Schuck

137-146
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OBSTETRIC VIOLENCE: CRIMINAL ASPECTS IN THE ABSENCE OF FEDERAL LEGISLATION REGULATING THIS THEME UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO ANTE A AUSÊNCIA DE LEI

Ana Camile Lopes Ferreira

147-160
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A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ESCALONAMENTO DE PUNIÇÕES UM PANORAMA MEDIANTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Ismael Alves Martins, Yasmim Ramos de Oliveira

161-170
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RETROATIVIDADE BENÉFICA DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 843989

Filipe Camponez Brambilla, Raquel Nascimento de Araújo

171-194
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UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E IMPLICAÇÕES NA FAMÍLIA

Laryssa Dias da Costa Cardoso, Lucas Eduardo Simplício Mariano Silva

195-207
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A NECESSIDADE DE DEFESA DA GUARDA UNILATERAL EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR

Laryssa Sherydha Marinho Almeida Gomes

208-219
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Supplementary law in Brazilian tax law literature review

Maicon Melito de Souza

220-231
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ANÁLISE DA GARANTIA AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Lucas Eduardo Simplício Mariano Silva, Laryssa Dias da Costa Cardoso, Fabiana Pereira Carneiro Cassiano

232-241
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O SIGNALING DO RECURSO ESPECIAL – RESP N.º 1.907.394/MT, OS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR IDOSOS, ANALFABETOS E INDÍGENAS E A INTERVENÇÃO (IN)DEVIDA NA AUTONOMIA DA VONTADE

Roger Vitório Oliveira Sousa

242-259
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UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 635.659 NO STF O SUBJETIVISMO DOS CRITÉRIOS PARA A DISTINÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL NO BRASIL

Christiane da Silva Souza de Oliveira, Tatiana Lourenço Emmerich de Souza

260-270
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POWER RELATIONS IN MOZAMBIQUE: LEGAL CULTURE AND EDUCATIONAL POLICIES IN CRISIS. CULTURA JURÍDICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM CRISE

José Gil Vicente

271-287
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FALTA DE TEMPO E O IMPEDIMENTO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL A ROTINA DUPLA DE ESTUDO E TRABALHO DOS ALUNOS DA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS I

Caio César Batista, Emanuellen Vieira Toscano da Silva

288-300
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A INVISIBILIDADE SOCIAL DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PESQUISA DE CAMPO E ANÁLISE DO FENÔMENO SOCIAL E JURÍDICO

Maria Antônia da Costa Cavalcanti, Maria Eduarda Sousa Ismael da Costa, Pedro Lucas Rabelo Dias Miranda, Tomás Costa Ribeiro Fonseca Clementino

301-314
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Moral Harassment in the jurisprudence of the TST limits between legal (de)regulation and the application of principles constitutional

Anderson Henrique Vieira, Bruna Érica Dantas Pereira Diógenes, Herbert Ryan Rodrigues dos Santos, Lívia Oliveira Almeida, Pedro Lucas Formiga de Almeida

315-331
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DAS RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO O TELETRABALHO E SUAS PECULIARIDADES NO MUNDO GLOBALIZADO

Gustavo Nery e Santos, Layla Fernanda de Sousa Gouveia, Mirelly Susanne de Sousa Ribeiro, Pedro Lucas Xavier Costa de Souto, Agnes Pauli Pontes de Aquino

332-347
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THE REALITY OF THE MODERN SLAVE LABOR IN BRAZIL.

Beatriz Carneiro da Silva Cavalcante, Sabrynna Mykaelly Assis, Willian Gabriel Reis Martins, Agnes Pauli Pontes de Aquino

348-356
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A PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO NA CONSTRUÇÃO DE LEIS ANTIRRACISMO

Danila Paula Nunes da Silva

357-368
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The Impact Of Racial Profiling In Criminal Justice: Analysis Of Habeas Corpus 208.240/SP ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 208.240/SP

Cinthya Maria Caetano Albuquerque, Rafael Silva Ripardo

369-379
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IRRACIONALIDADE DA GUERRA ÀS DROGAS ANÁLISE DA POLÍTICA PROIBICIONISTA ATUAL DO BRASIL POR MEIO DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E DAS QUESTÕES RACIAIS

Rodrigo Coelho Braga Ferreira

380-394
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Thales Vital de Lima Almeida, Higor Israel Silva Tavares Dantas, Sabrynna Mykaelly Assis, Hertz Pires Pina Júnior

395-402
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O PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 EM COMPARAÇÃO COM O CÓDIGO CIVIL DE 2002

Ana Clara Trajano Bezerra, Erika Mylene dos Santos Sousa, Ana Clara Vieira Abrantes

403-413
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A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO E A REVITIMIZAÇÃO DE MULHERES TRANS UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Iara de Oliveira Silva, Ana Beatriz Medeiros Dantas, Vitoria Fernandes Pires, Emília Paranhos Santos Marcelino

414-425
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ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO E DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS RETÓRICA OU REALIDADE?

Sophia Landgraf Malvezzi

426-441
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The sociology of law as a possibility for complex though to be carried out in the Brazilian legal education

Lincoln Simões Fontenele

442-450
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O COMPLIANCE JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO GREENWASHING UMA ANÁLISE DA NARRATIVA DE SUSTENTABILIDADE DA BRASKEM DIANTE DO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL EM MACEIÓ

Felipe Abreu Freitas

451-465
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