Capitalismo, estado e educação:

as tendências das políticas educacionais, o limite do capital ao bem público e a PEC 55

Resumo

Este estudo tem por objetivo analisar, à luz das teorias sobre a influência do capitalismo e do neoliberalismo, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, ou PEC 55, e o contexto das políticas educacionais brasileiras. A análise documental e a revisão teórica de bibliografia serão as metodologias básicas aqui empregadas. A teoria crítica será o enfoque principal, auxiliado pelas possibilidades da sociologia simmeliana e da perspectiva fenomenológica da ação. Sendo assim, é possível perceber a institucionalização da técnica de gestão do estado democrático capitalista, a impossibilidade de representação política das massas, a diluição dos direitos básicos para o bem comum dos eleitores e a repercussão negativa desse processo na educação. A contradição entre conservadorismo e liberalismo deixa de existir e dá margem à junção de neoliberalismo e neoconservadorismo na gestão tecnocrática do Estado, ganhando aspectos de subjetividade dos setores no poder.