A implementação de Políticas Públicas de Educação Especial e a formação continuada de professores na rede municipal de educaçãona Baixada Fluminense:

diálogos sobre a acessibilidade pedagógica e comunicação aumentativa e alternativa

Resumo

O artigo analisa a implementação das políticas públicas de Educação Especial e a formação de professores na Rede Municipal de Educação de um município da Baixada Fluminense, por meio de uma pesquisa de iniciação científica, problematizando os avanços e os desafios no processo de consolidação da educação inclusiva. O estudo fundamenta-se nos principais marcos legais nacionais, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e os Decretos nº 7.611/2011 e nº 12.686/2025, que asseguram o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à escolarização na rede de ensino. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida por meio da pesquisa-ação colaborativa, realizada em uma escola pública municipal em 2025. A produção de dados ocorreu por meio de observações sistemáticas do cotidiano escolar, análise de documentos oficiais e realização de encontros formativos com docentes e demais profissionais da unidade. Os resultados evidenciam avanços institucionais, como a criação de cargos específicos, a ampliação de serviços de apoio e a reorganização de espaços pedagógicos. Contudo, persistem entraves relacionados à insuficiência de formação continuada em serviço, à presença de barreiras atitudinais e à necessidade de consolidação de práticas de acessibilidade curricular. Conclui-se que a efetivação das políticas públicas de Educação Especial depende de investimentos estruturados em formação docente, fortalecimento da gestão inclusiva e articulação entre legislação e prática pedagógica, visando garantir acesso, permanência e aprendizagem aos estudantes público da Educação Especial.