Do incentivo à restrição:
educação privada na Fase de Ensino Obrigatório na China
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2026v35n1.77943Palavras-chave:
Educação privada, Ensino Obrigatório, China, Educação públicaResumo
Embora a China tenha um número substancial de escolas privadas, sua proporção no setor de ensino obrigatório continua baixa, “a educação deve ser reconhecida como um direito para todos”(LAVAL, 2019, P. 294). Este artigo analisa mais de dois milênios de história do ensino privado na China, com foco especial nas políticas implementadas pelo governo da República Popular da China de 1949 até os dias atuais. Após a reforma e abertura de 1978, tanto o número de escolas privadas quanto o número de alunos matriculados cresceram de forma constante até o início de um declínio em 2021. Reuni dados sobre o número de escolas privadas, gastos com educação e número de nascimentos. Através da análise de documentos de políticas governamentais, foram identificadas várias razões para o declínio das escolas privadas. 1. Aumento do financiamento à educação na China; 2. Diminuição do número de nascimentos; 3. Operações desordenadas nas escolas privadas. O documento Opiniões sobre a regulamentação do desenvolvimento do Ensino Obrigatório privada serviu como um documento fundamental para catalisar essa mudança. As medidas atuais podem orientar o capital privado a se retirar do ensino obrigatório de forma ordenada e responder antecipadamente à crise no número de alunos provocada pelo declínio no número de nascimentos.A política da China demonstra um espírito pragmático, lidando com a relação entre a educação pública e privada de acordo com a capacidade financeira do país.
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Referências
BRASIL. Ministério da Educação (MEC); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024. Brasília, DF, abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/abril/mec-e-inep-contextualizam-result ados-do-censo-escolar-2024. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Gabinete Geral do Comitê Central do PCC; Gabinete Geral do Conselho de Estado. Opiniões sobre a regulamentação do desenvolvimento do Ensino Obrigatório privada. Pequim, 2021. Disponível em: http://www.nanxian.gov.cn/jc_nx/187/213/content_11540.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional. Lei de Promoção da Educação Privada. Pequim, 2018. Disponível em: http://www.moe.gov.cn/jyb_sjzl/sjzl_zcfg/zcfg_jyfl/202204/t20220421_620261.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Conselho de Estado. Regulamento de implementação da Lei de Promoção da Educação Privada. Pequim, 2021. Disponível em: https://www.gov.cn/zhengce/content/2021-05/14/content_5606463.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Ministério da Educação. Boletim estatístico nacional de desenvolvimento educacional de 2024. Pequim, 2025. Disponível em: http://www.moe.gov.cn/jyb_sjzl/sjzl_fztjgb/202506/t20250611_1193760.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Assembleia Popular Nacional. Lei do Ensino Obrigatório. Pequim, 2018. Disponível em: http://www.moe.gov.cn/jyb_sjzl/sjzl_zcfg/zcfg_jyfl/202110/t20211029_575949.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Ministério da Educação. Esboço para a reforma e o desenvolvimento da educação na China. Pequim, 1993. Disponível em: https://www.edu.cn/edu/zheng_ce_gs_gui/zheng_ce_wen_jian/zong_he/201007/t20100719_ 497964.shtml. Acesso em: 30 ago. 2025.
CHINA. Comitê Central do Partido Comunista. Decisão do Comitê Central do Partido Comunista da China sobre a reforma do sistema educacional. Pequim, 1985. Disponível em: https://www.gov.cn/gongbao/shuju/1985/gwyb198515.pdf. Acesso em: 30 ago. 2025.
GUANGZHOU. Municipal de Educação. A Opinião de Implementação sobre a Aquisição de Vagas em Escolas Privadas do Ensino Obrigatório em Guangzhou. Guangzhou, 2022. Disponível em: https://www.gz.gov.cn/gfxwj/sbmgfxwj/gzsjyj/content/post_8392681.html. Acesso em: 30 ago. 2025.
LAVAL, C. A Escola não é uma empresa: o neo-liberalismo em ataque ao ensino público. Londrina: Editora Planta, 2004.
YAN, Fengqiao. The Academic Profession in China in the Context of Social Transition: An Institutional Perspective. European Review: 2010, vol. 18, issue 1, 99-116.
ZHANG, Wanming. Equidade na Educação: Responsabilidade Governamental e Sistema Fiscal. Pequim: Imprensa Acadêmica de Ciências Sociais, 2013.
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