O Autoritarismo penal no Brasil
Governo Vargas (1937/1945)
DOI :
https://doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2024v29n50.67690Mots-clés :
Governo Vargas, Autoritarismo, Leis Penais, Cultura Jurídica, Seletividade PenalRésumé
O presente artigo tem como objetivo estudar os postulados presentes na ordem jurídico-penal implantada durante o governo Vargas. Partimos da premissa de que as reflexões devem contemplar a relação entre história e direito, pois privilegiam o processo histórico para compreender a estruturação das normas penais em conjunturas determinadas. Especificamente, analisar o avanço do autoritarismo penal na sociedade brasileira na década de 1930 tomando por base a produção intelectual de alguns juristas e penalistas que participaram dos debates para a mudança das leis penais no país, bem como as normas penais promulgadas durante o período Vargas.
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