Politicas de Educacion Inclusiva en la Formación Docente Inicial:

avances y tensiones en Argentina Y Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2026v35n1.78071

Palavras-chave:

Formação de Professores, Educação Inclusiva, Argentina e Brasil

Resumo

A educação inclusiva na Argentina e no Brasil ainda enfrenta desafios, apesar dos avanços legais na educação do século XXI. Os direitos das pessoas com deficiência foram reconhecidos por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), elaborada pelas Nações Unidas (ONU, 2007) e ratificada em ambos os países (2008). O objetivo deste artigo é explorar e identificar os significados e alcances da educação inclusiva na formação inicial de professores em nossos países, Argentina e Brasil, analisando os atuais marcos regulatórios, diretrizes curriculares e programas, bem como o campo de prática que foi promovido nos diferentes processos políticos que compõem o período estudado. O artigo argumenta que as políticas baseadas em direitos devem responder às demandas legítimas dos públicos-alvo das ações e aos efeitos da inclusão que contribuem para garantir sua participação na construção da cidadania plena.

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Biografia do Autor

Ana Paula Jung, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina - PPGE/UFSC (2024-2027), mestra em Estudos da Tradução pela Universidade Federal de Santa Catarina PGET/UFSC (2022), especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2011) e graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC (2006). Como doutoranda, participa do Grupo de Estudos e Pesquisas Formação de Professores e Práticas de Ensino FOPPE (UFSC) e do projeto de pesquisa ''Didática e Formação de Professores - DIDAFOR''. Foi bolsista CNPq em período de estudos internacionais na Argentina de abril a junho de 2025, por meio da participação na pesquisa internacional intitulada ''Políticas Educacionais Sul-Americanas Argentina, Brasil, Chile e Uruguai: Formação Inicial, Professores Iniciantes e Trabalho Didático'' (2023-2025). Membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) no Brasil, é pesquisadora associada à Rede Latino-Americana de Estudos Sobre Trabalho Docente (RedEstrado) e à Associação Latino-Americana de Pesquisa em Educação (ALIE). Atua profissionalmente desde 2006 nos campos da educação de surdos e da tradução e interpretação em língua de sinais. Docente efetiva do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) desde 2016, atuando na formação de professores bilíngues (Libras-português) e de tradutores intérpretes. É vice-líder do Grupo de Pesquisa Cultura, Educação e Tecnologias em Língua de Sinais, vinculado ao IFSC. No Campus Palhoça Bilíngue do IFSC atuou por duas gestões na coordenação do Curso de Licenciatura em Pedagogia Bilíngue (Libras-português), entre os anos de 2017 e 2024, e na coordenação do Polo de Apoio Presencial do Curso de Pedagogia EaD do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES/UAB), entre os anos 2017 e 2022. Atuou como professora efetiva na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2006, como professora da rede estadual, atuou na educação de jovens e adultos (EJA) voltada aos alunos surdos adultos na cidade de Torres (RS) e, a partir de janeiro de 2007, compôs a equipe pedagógica e administrativa da Escola Estadual Especial Keli Meise Machado, escola para alunos surdos, localizada no município de Novo Hamburgo (RS), respondendo pela Direção, pela Supervisão Escolar e pela Coordenação do Programa Mais Educação. Atuou como professora do Curso Técnico Normal (Magistério) do Centro de Educação Profissional e nos Cursos da Faculdade IENH, como regente da Disciplina de Educação de Surdos, de 2010 a 2013. Tradutora Intérprete de Língua de Sinais, atuou junto à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) no Movimento Surdo em Defesa da Escola Bilíngue para Surdos (2009-2012). Assessorou, nos anos de 2010 a 2013, e novamente no decorrer do ano de 2015, a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS), desenvolvendo atividade de Tradutora Intérprete e de assessora da presidência. Prestou serviço de Tradução e Interpretação à Prefeitura Municipal de Florianópolis de 2013 a 2015 e à Associação de Surdos da Grande Florianópolis (ASGF) de 2014 a 2015. Áreas de interesse: Formação de Professores; Identidade Profissional Docente; Educação Bilíngue (Libras-português); Pedagogia Bilíngue (Libras-português); Didática; Políticas Públicas da Educação; Estudos da Tradução e da Interpretação de/em/para Língua de Sinais; Línguas Brasileiras de Sinais (Libras).

Márcia de Souza Hobold, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutora em Educação (Psicologia da Educação) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). De 2013 a 2015, realizou seu pós-doutorado na PUC-SP, com bolsa do CNPq, sob a supervisão da Professora Marli André. Atualmente, é Professora Efetiva do Departamento de Metodologia do Ensino e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi professora da Universidade Joinville (UNIVILLE) de 2008 a 2017, atuando no Departamento de Psicologia e no Programa de Mestrado em Educação. Trabalhou como coordenadora do Programa de Mestrado em Educação da UNIVILLE por quatro anos (2013 a 2016) e como vice-coordenadora por dois anos (2011-2012). No Programa de Mestrado em Educação, ministrou as disciplinas obrigatórias da linha de pesquisa e formação de professores. Foi vice-coordenadora do GT 8 (Formação de Professores), atuando no período de 2017 a 2018, e atualmente é coordenadora do GT 8, no período de 2018 a 2019. Desenvolve pesquisas sobre formação de professores (inicial e continuada), didática (práticas de ensino), condições de trabalho, início da carreira docente, profissionalismo, identidade e saber pedagógico. Trabalhou por dezoito anos no Ensino Fundamental e Médio, atuando como professora, orientadora pedagógica e coordenadora pedagógica. Desde 2005, é membro do Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Profissional de Professores do Programa de Educação - Psicologia Educacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas: Formação de Professores e Práticas de Ensino - FOPPE, UFSC. Integra também a Rede Interinstitucional de Pesquisa em Formação de Professores e Práticas de Ensino (RIPEFOR).

María Elena Martínez (in memoriam), Universidad Nacional de La Plata - UNLP

Mestra e Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, Brasil). Professora Tilular de Pedagogia da Diversidadedo do Departamento de Ciências da Educação (FaHCE- UNLP), membro do Centro Interdisciplinario de Investigaciones en Género (CInIG), do Instituto de Investigaciones en Humanidades y Ciencias Sociales (IdIHCS), da Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación (FaHCE), na Universidad Nacional de La Plata (UNLP) – La Plata – Argentina. Atuou como diretora do Mestrado em Educação (FaHCE-UNLP). Teve a carreira marcada pelo desenvolvimento de atividades de docência e pesquisa na graduação e na pós-graduação em educação, especialmente no âmbito das discussões e movimentos sociais e políticas da Argentina. Desenvolveu investigações na área de Sociologia da Educação e Educação Intercultural, publicando uma série de artigos e capítulos de livros sobre temas de infância e juventudes e educação intercultural a nível nacional e internacional. Foi membro da REDESTRADO e participou de Pesquisa Internacional Sul-Sul financiada pelo CNPq (2023-2026).

Referências

AINSCOW, M. Desarrollo de Escuelas Inclusivas. Ideas, propuestas y experiencias para mejorar las instituciones escolares. Madrid: Narcea, 2001.

ARGENTINA Ley de Educación Superior N° 24.521. CABA: Congreso de la Nación Argentina, 1995.

ARGENTINA Ley de Educación Nacional N° 26.206. CABA: Congreso de la Nación Argentina, 2006.

ARGENTINA Ley 26.378 Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y su protocolo facultativo. CABA: Congreso de la Nación Argentina, 2008.

ARGENTINA. Orientaciones para la Modalidad Educación Especial. Resolución 155/2011. CABA: Consejo Federal de Educación. República Argentina. Ministerio de Educación Nacional, 2011.

ARGENTINA. Promoción, acreditación, certificación y titulación de los estudiantes con discapacidad. Resolución 311/2016. CABA: Consejo Federal de Educación. República Argentina. Ministerio de Educación Nacional, 2016.

ARGENTINA. Marco Referencial de Capacidades Profesionales de la Formación Docente Inicial. Resolución 337/2018. CABA: Consejo Federal de Educación. República Argentina. Ministerio de Educación Nacional, 2018.

ARGENTINA. Lineamientos Curriculares Nacionales para la Formación Docente Inicial. Resolución 476/2024. CABA: Consejo Federal de Educación. Ministerio de Educación Nacional, 2024.

BIRGIN, A. Formación docente inicial, escolarización y pandemia. In: MARTINEZ, Ma. E.; THISTED, S.; BARTOLOZZI, E.; CARDONA, D. (comp.) Trabajo docente en pandemia y pospandemia: lecturas desde América Latina. 1a ed. - Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Red ESTRADO, 2023b. pp. 109-131.

BOOTH, T.; Nes, K.; STRØMSTAD, M.. Developing Inclusive Teacher Education. London: Routledge, 2003.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

BRASIL. Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 1999.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. CNE: Brasília, 2002.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2002.

BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Casa Civil: Brasília, 2005.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1 de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Pedagogia. CNE: Brasília, 2006.

BRASIL. Decreto nº 6.946, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Casa Civil: Brasília, 2009.

BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Casa Civil: Brasília, 2011.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, Seção 1, p. 1, Ed. Extra, 26 jun. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 02, de 1º julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. CNE: Brasília, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Casa Civil: Brasília, 2015.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC): educação é a base. Brasília, DF: MEC/CONSED/UNDIME, 2018. Disponible en: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/. Accedido en: 05 jul. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 02, de 20 de dezembro de 2019 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). CNE: Brasília, 2019.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Diário Oficial da União, Brasília, 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 1, de 02 de janeiro de 2024 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNCFormação). CNE: Brasília, 2024.

COBEÑAS, P.; GRIMALDI, V. Discusiones sobre inclusión educativa: una perspectiva desde la Educación Inclusiva. In P. COBEÑAS, V. GRIMALDI, C. BROITMAN, I. SANCHA y M. ESCOBAR (Coords.). La enseñanza de las matemáticas a alumnos con discapacidad. (pp. 104-162). La Plata : EDULP, 2021.

DE PAULA, É. A. P.; AROEIRA, K. P.; PINHEIRO, M. J. A.. As Diretrizes Curriculares nacionais dos anos de 2015, 2019 e 2024: um caminho de avanços e retrocessos na formação de professores. ARACÊ, [S. l.], v. 7, n. 5, p. 24743–24765, 2025. Disponible en: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/5110. Accedido en: 12 jul. 2025.

DUK, C.; CISTERNAS, T.; RAMOS, L. Formación Docente desde un Enfoque Inclusivo. A 25 Años de la Declaración de Salamanca, Nuevos y Viejos Desafíos. Rev. Latinoam. Educ. Inclusiva, Santiago , v. 13, n. 2, p. 91-109, dic. 2019. Disponible en: https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-73782019000200091 Accedido en: 29 jul. 2025.

DUSSEL, I. La formación docente y los desafíos de la pandemia. Revista Científica, Revista Digital EFI- DGES, Córdoba, Volumen 6, N° 10 Julio, 2020. pp. 13-25. Disponible en: http://dges-cba.edu.ar/wp/wp-content/uploads/2020/08/Dussel.pdf. Accedido en: 29 jul. 2025.

GATTI, B. Formação de professores no brasil: políticas e programas. Paradigma, Maracay, v. 42, n. e2, p. 01–17, 2021. Disponible en: https://revistaparadigma.com.br/index.php/paradigma/article/view/1044. Accedido en: 02 ago. 2025.

GATTI, B. Duas décadas do século XXI: E a formação de professores? Revista Internacional de Formação De Professores (RIFP), Itapetininga, v.7, e022009, p.1-15, 2022. Disponible en: https://periodicoscientificos.itp.ifsp.edu.br/index.php/rifp/article/view/763. Accedido en: 12 ago. 2025.

JUNG, A. P.; HOBOLD, M. de S. Educação de surdos no Brasil, formação de professores e a Libras. Ensaios Pedagógicos, [S. l.], v. 8, n. 3, p. p.152–170, 2024a. Disponible en: https://www.ensaiospedagogicos.ufscar.br/index.php/ENP/article/view/381. Accedido en: 13 jul. 2025.

JUNG, A. P.; HOBOLD, M. de S. Formação de professores para a educação bilíngue de surdos no Brasil: uma revisão sistemática de literatura. 2024b. Trabalho apresentado no Eixo Temático 06 - Formação de Professores. XV Reunião ANPEd Sul (2024). São Leopoldo, Dezembro de 2024. ISSN: 2595-7945. Disponível en: https://base.pro.br/sites/regionais4/trab.php?cod=16743. Accedido en: 20 jul. 2025.

KRAEMER, G. M.; GIORDANI, L. F.; LOPES, L. B. (Org). Educação Inclusiva: Tessituras do Fazer Pedagógico. 1. ed. Porto Alegre: CirKula, 2021. v. 1. 296p

MARTÍNEZ, Ma. E. Derecho a la Educación en América Latina: el desafío de la inclusión en el reconocimiento de las diferencias. In: PALACIOS, A.; TORRES, I. La inclusión en las instituciones educativas: 1. Claves para incluir 2. Nuevas demandas y necesidades. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Editorial Novedades Educativas, 2018; pp. 23-44

MARTÍNEZ, Ma. E. Estudios de discapacidad y estudios feministas en educación: aportes para una pedagogía inclusiva e intercultural. In: SEOANE, V.; MARTÍNEZ, Ma. E. (Comp.) Derechos humanos, feminismos y educación: interpelaciones y experiencias. Rosario: Prohistoria Ediciones. 1ed.- (Los ríos subterráneos / 7), 2020; pp.71-90.

ONU. (2006). Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad. ONU: Asamblea General del 13 de diciembre de 2006. Nueva York: ONU, 2006.

PUIGGRÓS, A.; DUHALDE, M.; PASCUAL, L.; ALBERGUCCI, L.; ABAL MEDINA, Ma. D.; NÚÑEZ, A.; MARTÍNEZ, G. Privatización y mercantilización educativa en Argentina : actores y estrategias en contextos de avance de las derechas - 1a ed. - Ciudad Autónoma de Buenos Aires : Confederación de Trabajadores de la Educación de la República Argentina - CTERA, 2025. Disponible en: https://ctera.org.ar/wp-content/uploads/2025/03/Privatizacion-y-mercantilizacion-educativa-en-la-Argentina-1.pdf. Accedido en: 10 abr. 2025.

SIMIONATO, M. F.; HOBOLD, M. de S.. Diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores: padronizar para controlar? . Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 17, n. 46, p. 72–88, 2021. Disponible en: http://periodicos2.uesb.br/praxis/article/view/8917. Accedido en: 14 ago. 2025.

SOUTHWELL, M. Ceremonias en la tormenta 200 años de formación y trabajo docente en Argentina. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO; IUCOOP; CTERA; Facultad de Filosofía y Letras-UBA, 2021.

UNESCO. (1990). Declaración Mundial sobre Educación para Todos: Satisfacción de las Necesidades Básicas de Aprendizaje. Jomtien: UNESCO, 1990. Disponible en: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Accedido en: 7 jul. 2025.

UNESCO. (1994). Declaración sobre necesidades educativas especiales: Acceso y calidad de Salamanca. París: UNESCO, 1994. Disponible en: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Accedido en: 3 jun. 2025.

UNESCO. Relatório de Monitoramento Global da Educação 2020: América Latina e Caribe. Inclusão e Educação: Todos, sem Exceção. UNESCO, 2020. Disponible en: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000374817. Accedido en: 16 jul. 2025.

VITE HERNÁNDEZ, D.. La fragilidad como resistencia contracapacitista: de agencia y experiencia situada. Nómadas, (52), 13-27, 2020.

Arquivos adicionais

Publicado

2026-10-17

Como Citar

JUNG, Ana Paula; DE SOUZA HOBOLD, Márcia; MARTÍNEZ (IN MEMORIAM), María Elena. Politicas de Educacion Inclusiva en la Formación Docente Inicial: : avances y tensiones en Argentina Y Brasil. Revista Temas em Educação, [S. l.], v. 35, n. 1, p. e-rte351202651, 2026. DOI: 10.22478/ufpb.2359-7003.2026v35n1.78071. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/rteo/article/view/78071. Acesso em: 22 out. 2026.

Edição

Seção

Dossiê: Formação de Professores na Perspectiva Inclusiva

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