La implementación de políticas públicas de educación especial y la formación continua de docentes en la red municipal de educación en la Baixada Fluminense:
diálogos sobre la accesibilidad pedagógica y la comunicación aumentativa y alternativa
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2026v35n1.78011Palabras clave:
Educaçã Especial, Formação Continuada de Professores, Atendimento Educacional Especializado, Acessibilidade Pedagógica, Comunicação Aumentativa AlternativaResumen
El artículo analiza la implementación de las políticas públicas de Educación Especial y la formación docente en la Red Municipal de Educación de un municipio de la Baixada Fluminense, problematizando los avances y los desafíos en el proceso de consolidación de la educación inclusiva. El estudio se fundamenta en los principales marcos legales nacionales, como la Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, la Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, la Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva y el Decreto nº 7.611, que garantizan el derecho a la Atención Educativa Especializada (AEE) y a la escolarización en la red de enseñanza. Se trata de una investigación cualitativa, de naturaleza aplicada, desarrollada mediante la investigación-acción colaborativa, realizada en una escuela pública municipal durante el segundo semestre de 2025. La producción de datos se llevó a cabo a través de observaciones sistemáticas de la vida cotidiana escolar, el análisis de documentos oficiales y la realización de encuentros formativos con docentes y demás profesionales de la institución. Los resultados evidencian avances institucionales, como la creación de cargos específicos, la ampliación de servicios de apoyo y la reorganización de espacios pedagógicos. No obstante, persisten obstáculos relacionados con la insuficiencia de formación continua en servicio, la presencia de barreras actitudinales y la necesidad de consolidar prácticas de accesibilidad curricular. Se concluye que la efectivización de las políticas públicas de Educación Especial depende de inversiones estructuradas en formación docente, del fortalecimiento de la gestión inclusiva y de la articulación entre la legislación y la práctica pedagógica, con el fin de garantizar el acceso, la permanencia y el aprendizaje de los estudiantes destinatarios de la Educación Especial.
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