CAPITALISMO, ESTADO E EDUCAÇÃO, AS TENDÊNCIAS DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, O LIMITE DO CAPITAL AO BEM PÚBLICO E A PEC 55

Resumo

Este estudo tem por objetivo trazer à tona uma discussão teórica acerca da relação entre o Estado democrático e a estrutura capitalista e como isso afeta a educação. Ademais, visa exemplificar essa relação utilizando a Proposta de Emenda Constitucional 55 (conhecida com PEC do teto do gasto). Para tanto, é necessário entender o contexto maior dessa relação (que remete à América Latina e ao Brasil), entender como as políticas brasileiras têm sido pensadas e apontar que tipos de subjetividades e individualidades estão por detrás das ideologias presentes na sociedade e que impactam a escola. A análise documental e a revisão teórica de bibliografia foram as metodologias básicas aqui empregadas. A teoria crítica será o enfoque principal, auxiliado pelas possibilidades da sociologia simmeliana e da perspectiva fenomenológica da ação. Sendo assim, é possível perceber a institucionalização da técnica de gestão do Estado, a impossibilidade de representação política das massas, a diluição dos direitos básicos para o bem comum dos eleitores e a repercussão negativa desse processo na educação. A contradição entre conservadorismo e liberalismo deixa de existir e dá margem à junção de neoliberalismo e neoconservadorismo na gestão tecnocrática do Estado, ganhando aspectos de subjetividade dos setores no poder.