RACIAL QUOTAS IN PUBLIC COMPETITIONS AND THE PRESENCE (OR ABSENCE?) OF BLACK PEOPLE IN TEACHING IN THE FEDERAL PROFESSIONAL AND TECHNOLOGICAL EDUCATION NETWORK
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.2359-7003.2025v34n1.71469Keywords:
Racial quotas, Public competitions, EBTT teaching, Racial diversityAbstract
This article is based on law nº. 12,990/2014, which created a racial quota system in federal public competitions in Brazil. Thus, the objective of this study is to analyze data related to the racial affiliation of people who occupy positions in the teaching profession of Basic, Technical and Technological Education (EBTT, in Portuguese) of the Federal Network of Professional and Technological Education (EPT, in Portuguese), conjecturing about the presence (or absence) of black people in these positions and pointing out possible paths through which it is possible to effectively implement law nº 12,990/2014 in public competitions for the EBTT teaching profession. In methodological terms, the study presented a qualitative and exploratory approach, in which data related to the racial and gender affiliation of EBTT teachers who work in 45 institutions of the Federal EPT network in Brazil were obtained via the Information Access Law. In summary, the data analyzed in the study indicate that there is a significant presence of white people – and, consequently, a notable absence of black people – in the EBTT teaching profession: on average, white people make up 62.82% of the EBTT teachers working in the EPT Federal Network, while the proportion of black people in these positions is 35.8%. When we intersect gender and race, we see that black women make up, on average, 16.79% of the EBTT teachers, while white men make up 32.26% of the total. Therefore, this research points to the need for improvements to law nº 12.990/14 to achieve greater racial and gender diversity in the EBTT teaching profession of the EPT Federal Network in Brazil.
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