DA REFORMA FRANCISCO CAMPOS E MOVIMENTO REVOGA JÁ
trajetória do ensino médio na legislação brasileira
DOI:
https://doi.org/10.15687/rec.v17i2.67648Palavras-chave:
Currículo, Ensino Médio, ReformasResumo
A história do Ensino Médio no Brasil é um reflexo das mudanças socioeconômicas pelas quais o país passou desde a Proclamação da República até a atualidade. O objetivo deste artigo não é focar em tais fatos e sim analisar as políticas curriculares do Ensino Médio no Brasil a partir da Reforma Francisco Campos até a Reforma do Novo Ensino Médio efetivada na Lei 13.415/2017 (BRASIL, 2017). Para alcançar tal propósito será feita uma leitura das principais leis que marcaram esse nível de ensino com o intuito de debater sobre os embates políticos que situaram o contexto contemporâneo de grandes mudanças curriculares e seus reflexos na autonomia discente enquanto seu papel ativo neste processo de aprendizagem. Ainda neste estudo contemplam-se os efeitos que o movimento #Revoga já Novo Ensino Médio encaminhou e os resultados alcançados até o momento, a saber, abertura da consulta pública e a posterior divulgação dos seus resultados, indicando uma transparência maior em relação à momentos anteriores e um avanço no que diz respeito às políticas públicas educacionais.
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Referências
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia Geral e Brasil. 3 ed. São Paulo, Moderna, 2006.
A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. Organização: Márcia Angela da S. Aguiar e Luiz Fernandes Dourado [Livro Eletrônico]. Recife: ANPAE, 2018.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei Nº 19.890, de 18 de abril de 1931 Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19890-18-abril-1931-504631-publicacaooriginal-141245-pe.html. Acesso em 28 abr. 2023.
BRASIL. Constituição (1934). Lex: Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.html. Acesso em 28 de mai. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei Nº 4.244, de 9 de abril de 1942 Disponível em: http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/fontes_escritas/5_Gov_Vargas/decreto-lei%204.244-1942%20reforma%20capanema-ensino%20secund%E1rio.htm. Acesso em: 20 de mai. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de 05 de outubro de 1988. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 07 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf. Acesso em: 07 jul. 2010.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm. Acesso em: 07 jun. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dz. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 14 set. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, MEC/SEMTEC, 1999, 4 v, 188 p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/blegais.pdf. Acesso em: 11 set. 2022.
BRASIL. Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 2016. Disponível em: MPV 746 (planalto.gov.br) . Acesso em: 15 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.415/2017, de 16 de fevereiro de 2017a. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [....] e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2017, 17 fev. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 6 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.773
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Ensino Médio. MEC/SEB, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_s i te_110518.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n. 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2018. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECEBN32018.pdf. Acesso em: 21 mai. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 399, de 8 de março de 2023a. Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 47, p. 16, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-8-de-marco-de-2023- 468762771. Acesso em: 7 abr. 2023
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 627, de 4 de abril de 2023b. Suspende os prazos em curso da Portaria MEC no 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, edição 66, p. 18, 5 abr. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2023-475187235. Acesso em: 7 abr. 2023.
CÁSSIO, Fernando; GOULART, Débora. Itinerários formativos e ‘liberdade de escolha’: Novo Ensino Médio em São Paulo. Revista Retratos da Escola, v. 16, n. 35, p. 509-534, maio/ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v16i35.1516
DOURADO, Luiz Fernandes. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de estado para a educação brasileira. Goiânia: Imprensa Universitária/ANPAE, 2017. (Cap. 1 e 2)
GAWRYSZEWSKI, Bruno; PEREIRA, Natália Silva. A reconstituição do processo histórico do Novo Ensino Médio no estado do Rio de Janeiro. Revista Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 30, e 14355, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14355. Acesso em 06 mai. 2023. DOI: https://doi.org/10.5335/rep.v30i0.14355
Governo Federal - Participa + Brasil - Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio (www.gov.br). Acesso em 10 mai. 2023.
MEC apresenta sumário dos resultados da consulta pública — Ministério da Educação (www.gov.br). Acesso em 08 ago. 2023.
MORGAN, Karine Vichiett; NAJJAR, Jorge Nassim Vieira. Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016. Roteiro, v.45, p. 1-22, 2020. DOI: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23390
ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da educação no Brasil. 11. ed. São Paulo: Vozes, 1989.
SAVIANI, D. A educação na Constituição Federal de 1988: avanços no texto e sua neutralização no contexto dos 25 anos de vigência. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S. l.], v. 29, n. 2, 2013. DOI: 10.21573/vol29n22013.43520. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/43520. Acesso em: 11 maio. 2023.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Autores Associados, 2021. Páginas 33-48 / 107-110 / 119-141
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