Os contratos de leasing e a defesa do consumidor

Autores

  • Myllena Formiga Cavalcante e Rodovalho Alencar

Palavras-chave:

Leasing. Abusos. Defesa do Consumidor

Resumo

O artigo destaca um tipo de contrato muito utilizado nos dias atuais: o de "leasing" (arrendamento mercantil), fazendo a abordagem teórica do seu conceito e características, além da análise dos temas mais polêmicos a seu respeito, tais como: a sua caracterização como contrato de consumo, a possibilidade de sua desnaturação em um mero contrato de compra e venda a prazo, análise da legalidade dos encargos nele cobrados, bem como destacando os entendimentos jurisprudenciais mais recentes acerca do tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

ALENCAR, M. F. C. e R. Os contratos de leasing e a defesa do consumidor. Prim Facie, [S. l.], v. 3, n. 4, p. 111–126, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4457. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 3 n. 4 (2004)

Seção

Artigos

Licença

Os autores estão cientes de que transferem seus direitos de publicação e distribuição à revista Prima Facie. Os autores autorizam o uso do trabalho para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho em bases de dados de Acesso Livre. As provas finais poderão não ser enviadas aos autores antes da publicação, seguindo a revista seu padrão técnico explicitado nas suas normas e nos formatos praticados em acordo com a CAPES e com padrões de excelência adotados. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo a revista solidária da livre opinião exposta por eles.