Trabalho Doméstico, Direito À Saúde E Pandemia: Raio X Da Vulnerabilidade De Uma Categoria Profissional

Resumo

O trabalho doméstico ocupa uma posição específica no sistema capitalista, em especial nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Exercido majoritariamente por mulheres pobres e pretas, esse labor representa o terceiro segmento ocupacional mais importante do trabalho feminino no país e ilustra variados aspectos da formação da classe trabalhadora e da realidade socioeconômica, complexidades e perpetuação de preconceitos. A despeito do aparato jurídico correspondente, a prática revela a manutenção de vulnerabilidades, evidenciadas no momento vivido em virtude do vírus Sars-CoV, na efetivação do direito à saúde das domésticas. Diante disso, propõe-se analisar os impactos das normas de regulamentação de isolamento social no contexto das trabalhadoras domésticas, a partir de um diálogo entre direito à saúde e vulnerabilidade social. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada no campo teórico e empírico, com abordagem qualitativa. Constatou-se que a manutenção da vulnerabilidade social prejudicou a efetivação do direito à saúde da categoria em tempos de pandemia, e que é necessário (re)pensar o formato das relações estabelecidas e perpetuadas no trabalho doméstico, a partir da formulação de políticas públicas voltadas à qualidade e à segurança dessa categoria profissional, como medida de justiça e de efetivação da dignidade humana das trabalhadoras domésticas no Brasil.