MARCOS REGULATÓRIOS E AS IMPLICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DO CURRÍCULO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.22478/ufpb.1983-1579.2020v13n1.41599Palavras-chave:
Bases Legais, Creche, Pré-escola, CurrículoResumo
No presente artigo investiga-se como ocorreu o processo de regulamentação da Educação Infantil no contexto brasileiro e as implicações que estas geraram na organização do currículo para este nível de ensino. O estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica descritiva em que foram consultados autores e documentos oficiais relativos à Educação Infantil. Considera-se a importância das regulamentações no campo educacional e seus atravessamentos na construção do saber dos docentes que atuam nessa etapa da educação básica. Conclui-se que os marcos regulatórios que normatizam a Educação Infantil, servem como ações de seu fortalecimento e devem contribuir para efetivar o direito da criança à educação na primeira infância, promovendo sua inclusão social e democratizando o acesso com qualidade.
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